Foto: Divulgação / Clicatribuna
Está estabelecido um prazo para que os municípios da Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense – Amesc decidam sobre a munipalização do Hospital Regional de Araranguá. Até o dia 15 de julho as cidades que correspondem a região deverão dar uma resposta ao Governo do Estado sobre firmar ou não a proposta. O assunto foi discutido e definido ontem à tarde, em reunião na Câmara de Vereadores de Araranguá.
O encontro reuniu prefeitos e líderes políticos da Amesc e o Secretário de Estado da Saúde, João Paulo Kleinubing. O Estado deixou o caminho aberto para essa negociação, tendo como base que a municipalização é um dos principais conceitos do Sistema Único de Saúde – SUS. Conforme a secretária de saúde de Araranguá, Rojane Kochhann, até este prazo os benefícios trazidos pela mudança de gestão serão avaliados.
“Queremos garantias sobre as dúvidas que envolvem essa transferência, sobre as questões legais e as responsabilidades de convênio e encargos trabalhistas. Ficou claro que o hospital é um problema bem grande para Santa Catarina, por isso existe a intenção de acelerar esse processo”, afirma. O atraso ou falta de verbas estaduais, um dos maiores receios para se confirmar essa transferência, foi descartado por Kleinubing, que afirmou que a Saúde esta com os repasses em dia.
Secretário dá garantias
Para o representante, o objetivo do modelo de gestão de municipalização é garantir a participação da comunidade dentro dos serviços prestados. “A aproximação da comunidade com a gestão é o principal caminho e a Prefeitura de Araranguá, a associação de municípios e o CIS/Amesc tem condições de fazer um bom trabalho”, disse sobre o assunto. Na reunião, Kleinubing garantiu a manutenção dos empregos, bem como do repasse de recursos hoje existentes, além do teto financeiro.
Caso o Hospital Regional seja municipalizado, passará a ser gerido pelo município através de um contrato com o Governo do Estado. A rescisão do contrato com a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM, atual gestora da instituição, já vem sendo cogitado há mais tempo por falta de transparência da empresa. Kleinubing também afirmou já ter conversado com a SPDM sobre o rompimento de contrato e a possível mudança. A reportagem tentou falar com o prefeito de Araranguá, Sandro Maciel, mas as ligações não foram atendidas.
Com informações do site Denise Possebon / Clicatribuna
