Estacionamento Rotativo é novamente discutido na Câmara de Vereadores de Orleans

O Estacionamento Rotativo foi novamente discutido na Câmara de Orleans. Na sessão ordinária desta segunda-feira (6), após retorno do recesso, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei do Executivo – PE nº 33/2018, que estabelece normas para o funcionamento da Área Azul.

Isso porque nenhuma empresa se interessou em participar da licitação da forma como o Projeto de Lei havia sido aprovado anteriormente. Ou seja, com tolerância de 15 minutos. Dessa forma, adequações se fizeram necessárias.

O valor cobrado pelo estacionamento na área de abrangência da Área Azul será de R$ 1,50 por uma hora, podendo ser adquirida a fração de 30 minutos pelo preço de R$ 1,00. Para as motocicletas, motonetas e ciclomotores o valor cobrado em suas respectivas vagas serão de R$ 1,00 por uma hora, podendo ser adquirido a fração de 30 minutos pelo preço de R$ 0,50.

Além disso, será estabelecido no mínimo 3% e máximo 6% de vagas de curta duração em diferentes locais a critério do Departamento Municipal de Trânsito, isentas de pagamento e com duração de parada máxima de 15 minutos. Tais vagas serão devidamente sinalizadas.

O tempo máximo de permanência nas vagas do Estacionamento Rotativo Área Azul será de duas horas, não sendo prorrogável, devendo o condutor retirar o veículo da vaga depois de terminado o prazo. As caçambas/depósitos para coletas de entulhos poderão ser alocados no máximo em uma vaga pelo prazo máximo de 15 dias, sendo devido o pagamento no valor de R$ 15,00 por dia.

Ao estacionar o seu veículo, o usuário deverá dirigir-se a um dos monitores ou revendedores credenciados para a compra do ticket correspondente ao período em que pretender ficar estacionado, ou por meio eletrônico, adquirir e cadastrar a placa de seu veículo na vaga e colocar o tempo que pretende ficar estacionado.

“O presente Projeto de Lei ora encaminhado visa adequar-se a viabilidade técnica e financeira, revogando-se as Leis anteriores, nº 2.780/2017 e 2.799/2018, que dispõem sobre o funcionamento do Estacionamento Rotativo Municipal – Área Azul”, explicou o vice-prefeito e secretário Municipal de Administração, Mário Coan. Com isso, o intuito é obter “o possível interesse de alguma empresa em participar da concessão e o fim da tolerância inicial de 15 minutos, que inviabilizava tecnicamente a prestação dos serviços”.

A sessão ordinária contou com um considerável número de pessoas no plenário. Muitas delas se fizeram presentes para prestigiar a vereadora Edite Zomer Righetto, que assumiu uma cadeira no Legislativo de Orleans, no lugar de Hildegart Thessmann Durigon, licenciado pelo período de 30 dias a partir de 31 de julho.

Confira mais detalhes na TV Câmara com a exibição da reunião desta segunda-feira: