Certificado exigido pelo INSS impediu liberação de recursos
Foto: Arquivo / Portal Engeplus
O impasse já foi superado, garantem duas fontes da administração municipal, mas ajudou a atrasar ainda mais as obras de recuperação do Paço Marcos Rovaris. Devastada por dois incêndios entre maio e junho do ano passado, a prefeitura aguarda a liberação de recursos estaduais para a completa restauração.
Os projetos da reforma incluem a recuperação das estruturas de concreto e de alumínio e vidro, da rede elétrica e a implantação de uma subestação. Todos já foram licitados e a execução estava prevista para o mês passado, quando surgiu uma pendenga burocrática. Um ajuste exigido pelo INSS num TAC assinado em 2013.
Na época, o documento fixou o parcelamento da dívida da administração com o instituto CriciumaPrev. Projeto de lei aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito Márcio Búrigo ratificou o processo e, desde então, os pagamentos foram feitos mês a mês. "Nunca houve sequer um atraso", afiançou uma das fontes ao Portal Engeplus.
O impasse na reforma do Paço surgiu quando o INSS negou o fornecimento do Certificado de Regularidade Previdenciária, uma espécie de negativa de dívida, sem o qual os recursos estaduais não podem ser liberados. Executivo e legislativo agiram com rapidez e aprovaram uma emenda à lei de 2013.
Efeito cascata
"A falta de uma negativa acaba acionando outras", lamentou outro membro do governo, bastante chateado. "No caso do CriciumaPrev, essa emenda sequer foi mencionada pelos auditores do INSS em 2013. Agora, finalmente, os recursos serão liberados e as obras no Paço começam na primeira quinzena de abril".
O Portal Engeplus tentou ouvir o prefeito Márcio Búrigo pela manhã através de seu assessor pessoal, mas não obteve retorno.