A intenção é colocar em dia esta condição por meio de um trabalho de vistoria e fiscalização.
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A prefeitra de Cocal do Sul colocou em vigor o decreto que suspende por ofício pessoas jurídicas e físicas e anulação das taxas municipais decorrentes de efetivo exercício de atividade econômica.
Segundo o Secretário de Administração e Finanças, Cledio Fachin o decreto tem o objetivo de suspender os cadastros que estão ativos para a prefeitura, mas que na verdade, não possuem nenhuma movimentação. Isso acontece quando o responsável pela empresa não solicita a devida baixa ao município. “A situação acaba gerando a taxa de Alvará todos os anos. Nossa intenção é colocar em dia esta condição por meio de um trabalho de vistoria e fiscalização. Se constatado que não há atividade econômica há pelo menos três anos na empresa, o cadastro será alterado de ativo para suspenso e, consequentemente, não gerará a taxa do imposto. Mas isso só será possível mediante a solicitação de baixa no setor de tributos da prefeitura pelo responsável da empresa”, explica.
A Fiscal de Tributos, Magaly da Rosa Kaminski Casagrande ressalta ainda que o trabalho é importante para que a prefeitura tenha um cadastro enxuto e sem lançamentos de taxas para empresas que não existem mais no município ou simplesmente pararam suas atividades sem comunicar o Fisco Municipal . “Tudo será feito gradualmente e analisando cada caso com suas especificidades”, conclui.
Colaboração: Maria Luiza Da Rolt – Assessoria de Imprensa do Governo Municipal de Cocal do Sul
