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Após ordem judicial concedida pela juíza Thania Mara Luz, os vereadores de Balneário Rincão incluíram os cinco projetos solicitados pelo Executivo na Sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores realizada nessa segunda-feira (30). No entanto, todos os projetos foram rejeitados. Os vereadores de oposição Zé Eloir (PMDB), Mauri Viana (PMDB) e Airton Ferreira (PMDB) se manifestaram contra as cinco propostas do Executivo.
Para o prefeito Décio Góes, a decisão tomada pelos vereadores aumentará os gastos do município. “Criou-se uma situação inédita e inusitada, onde o município não consegue contratar os profissionais para atender as demandas da sociedade e a legislação Federal e Estadual. Agora somos obrigados a terceirizar os serviços de manutenção e limpeza da cidade e pagar mais caro por isso. É o custo da incoerência”, desabafou o chefe do Executivo.
Os projetos propostos pelo Executivo criavam os cargos técnicos nas áreas de engenharia para dar suporte a estrutura de planejamento e na execução de obras, além de trabalhadores temporários para atender as demandas ampliadas pela alta temporada, quando a população salta de 12 mil para 200 mil habitantes.
A contratação de engenheiro ambiental, agrimensor, agrônomo e outros profissionais são imprescindíveis para o desenvolvimento econômico sustentável, apoio a pesca e agricultura, Projeto Orla (previsto para iniciar em meados de janeiro de 2014), Plano Diretor, Plano de Saneamento e Resíduos Sólidos, Plano de Trânsito e Mobilidade, Plano Habitacional, Plano de Gestão Ambiental e outros.
Outro foi o Projeto de Lei (PL) sobre a criação da Junta Militar local, desmembrando de Içara. Também destaca-se o PL que objetiva aperfeiçoar a legislação da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (Cosip) e criar uma equipe de profissionais para a sua manutenção.
Segundo o vereador líder do Governo Municipal na Câmara, João Pícollo, a recusa a aprovação dos projetos irá atrasar o município. “Corremos o grande risco de sofrermos problemas pela recusa dos vereadores em discutir o desenvolvimento do novo município. É inadmissível não aprovarem projetos básicos como a contratação de engenheiros”, disse o parlamentar.
Colaboração: Kelley Alves