Vereadores de Curitibanos vão rever medida que proíbe alimentar os animais nas ruas.
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Após a grande polêmica, envolvendo a multa de R$ 274 emitida pela prefeitura de Curitibanos, para moradores que derem água e comida para animais de rua, os vereadores da cidade decidiram rever o artigo 12 da lei 217/2019. A decisão foi tomada após reunião na manhã desta quarta-feira (26) com o Ministério Público (MP), procuradoria do município, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e entidades de proteção aos animais.
Nos últimos dias, muitas pessoas ficaram revoltadas com o assunto, principalmente depois que uma moradora recebeu a notificação acompanhada da multa por alimentar os cães comunitários. Ela ainda precisou retirar os potes das ruas e caminhas. Essa lei já foi aprovada há um ano pelo executivo. O artigo 12 diz: “O acesso à água, alimentação, cuidados com a saúde, higiene e demais atos necessários à preservação do bem-estar dos cães comunitários, não poderão ser realizados em vias de circulação, passeio, praças e demais ambientes públicos”.
Conforme noticiado pela colunista Eduarda Demeneck, da NSC, o promotor João Paulo Bianchi Leal, adiantou que um estudo também será feito pelo Ministério Público para saber se esse tipo de proibição em via pública é inconstitucional. “Eu vou pedir esse estudo e deixar ele pronto, se for o caso necessário já acionar a lei judicialmente”, disse. Ainda segundo a promotoria, a intenção é resolver o caso de forma extrajudicial. Não foi estabelecido um prazo para que a análise desse artigo seja feita, mas o Ministério Público acredita que na próxima semana isso deve acontecer. O presidente da Câmara de Vereadores de Curitibanos, Júnior Righes, disse que ainda não foi estipulada uma data, mas que os vereadores vão analisar o artigo.
Em nota, a prefeitura de Curitibanos disse que proíbe que os animais sejam alimentados em via pública porque isso estava causando aglomero de animais abandonados e que alguns estavam sendo agressivos, apresentando riscos à população. Afirmou ainda que a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente recolhe os animais para um local com condições até que sejam adotados. A prefeitura tem ações de castrações e campanhas de conscientização para evitar o abandono. Porém o número de abandonos tem aumentado e devido à pandemia algumas ações tiveram que ser adiadas, entre elas a ampliação de castrações e a chipagem desses animais de ruas. Segundo a nota, nenhuma multa foi aplicada e sim auto de infração, passível de recurso.
Com informações da colunista Eduarda Demeneck/ NSC
