Entre os presos está está o presidente da Casa legislativa. Todos os detidos já presidiram a Câmara de Capivari de Baixo entre 2014 a 2016. Mais prisões podem ocorrer nos próximos dias.
Fotos: Jailson Vieira/Notisul
A juíza da comarca de Capivari de Baixo, Rachel Bressan Garcia Mateus, decretou, ontem, a prisão temporária de mais três vereadores e o afastamento deles de suas funções no legislativo capivariense.
O atual presidente da Câmara, Jean Corrêa Rodrigues (PSDB), e os vereadores Ismael Martins, o Mael, (PP) e Edison Cardoso Duarte, o Edison da Elétrica (PMDB), foram encaminhados ainda ontem, no fim da tarde, para o Presídio Regional Masculino de Tubarão, no bairro Bom Pastor.
A Casa parlamentar da Cidade Termelétrica tem sido alvo de uma megaoperação do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) de Criciúma e Florianópolis, com o apoio da promotoria de justiça de Capivari.
Houve inserção a campo na terça-feira, quando foi deflagrada a operação e preso o primeiro vereador, Arleis Flávio Nunes Ribeiro (PSDB), que era 1º secretário da Câmara. As investigações iniciaram há mais de cinco meses.
Os três políticos reclusos ontem se juntam a Arleis, que hoje completa quatro dias de prisão após ter um mandado de temporária de cinco dias decretado, com possibilidade de extensão por igual período ou ainda reversão a um mandado de prisão preventiva, o que o deixaria enclausurado possivelmente até o julgamento. O vice-presidente da Câmara, Manoel da Silva Guimarães, o Farinheira, (PT), teve o seu afastamento decretado. Em um primeiro momento, ele também seria levado ao presídio na Cidade Azul, mas como colaborou com as investigações, a sua prisão não ocorreu.
De acordo com o promotor e coordenador do Gaeco em Criciúma, Mauro Canto da Silva, foram coletados, durante a manhã e início da tarde, os depoimentos, porém, a soltura de um legislador foi necessária. “A magistrada autorizou que um fosse solto. Hoje (ontem), é feriado para a justiça, porém, estamos trabalhando e dando seguimento às investigações para retomar a ordem em Capivari”, destaca Mauro.
Com as saídas do presidente, vice-presidente e do 1º secretário, o 2º secretário Elto Aguiar Ramos comandará, pelos próximos dias, a Câmara. Antes de serem encaminhados ao presídio, os vereadores tiveram que passar pelo Instituto Geral de Perícias – IGP, onde realizaram exame de corpo delito. Nesta primeira fase das investigações, todas as reclusões são temporárias.
Investigações apontam que práticas ilícitas são recorrentes no legislativo
Nesses cinco meses de investigações, foram apurados fortes indícios de que vereadores exigiam, mensalmente, parte do salário dos seus assessores, ocupantes de cargo em comissão, alguns desses servidores nem exerciam efetivamente trabalho na Câmara. E o pior: desenvolveriam atividades particulares no horário em que deveriam prestar serviço no poder legislativo capivariense.
“Temos indícios concretos da prática de corrupção ativa, passiva, peculato e até, talvez, de formação de quadrilha. As irregularidades eram desenvolvidas de uma forma que servidores entregavam parte dos salários aos parlamentares. Temos provas bem contundentes e pautadas em ordem judicial”, explica o promotor de Criciúma e coordenador do Gaeco, Mauro Canto da Silva.
Conforme o promotor titular do Ministério Público de Capivari de Baixo, Ernest Kurt Hammerschmidt, há indícios semelhantes em gestões anteriores, a exemplo da ‘Farra das diárias’, entre 2009 a 2011. Mesmo com toda divulgação e orientação em cima do caso, a situação prosseguiu nos últimos tempos. “Nas investigações foram confirmadas algumas ações, temos mais testemunhas e, com a prisão dos agentes públicos, os envolvidos parecem que estão mais à vontade para colaborar em seus testemunhos”, enfatiza o promotor.
Segundo os dois promotores, as investigações prosseguem em segredo de justiça. O Gaeco é uma força-tarefa composta pelas polícias Militar, Civil e servidores do Ministério Público.
Novo presidente reunirá vereadores e servidores na ‘Casa do Povo’
Dos 11 vereadores, cinco deles afastados de suas funções e destes quatro foram presos. A pergunta que fica entre os moradores de Capivari de Baixo é se a próxima sessão legislativa (na segunda-feira) terá quórum para seguir os trabalhos. Porém, de acordo com o novo presidente da Câmara, Elto Aguiar Ramos, o Eltinho, (PP), são necessários seis legisladores para que a sessão seja realizada. “Amanhã (hoje), vamos realizar uma reunião entre funcionários e legisladores para darmos os encaminhamentos dos próximos dias. É necessário que ocorra este encontro (sessão)”, explica Eltinho.
De acordo com o novo gestor da Casa legislativa, todos os encaminhamentos em um primeiro momento serão avaliados e decididos em conjunto. “Vamos nos informar sobre algumas situações na justiça eleitoral, ver a legalidade de alguns ato, enfim. Vou procurar saber um pouco dos substitutos (suplentes)”, pretende.
Os vereadores presos Jean Corrêa Rodrigues (PSDB), Ismael Martins (PP) e o Edison Cardoso Duarte (PMDB) tinham sido reeleitos para a próxima legislatura, porém, pela determinação da justiça, os três não poderão assumir a cadeira. Já o vereador Arleis Flávio Nunes Ribeiro (PSDB) foi candidato a vice-prefeito na coligação #RenovaCapivari, a qual foi encabeçada pelo médico Vicente Corrêa, quando saíram derrotados do pleito.
Nesta quarta-feira, o advogado de defesa de Arleis, Antônio José Beltrame, protocolou um pedido de revogação do decreto prisional do seu cliente na comarca do município, porém, até ontem à noite, a magistrada responsável pela ação não tinha analisado o caso. “Estamos aguardando a decisão da juíza. Caso necessário, devo ingressar com o pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça, em Florianópolis”, almeja Beltrame.
11 é o número de vereadores da Câmara em Capivari de Baixo. Por ora, apenas seis estão aptos a exercer a função.
Com informações atualizadas