O programa, desenvolvido pelo Poder Executivo Municipal, prevê novas datas para o pagamento dos tributos municipais.
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A Prefeitura de Imbituba lançará, nos próximos dias, um programa de estímulo à retomada do desenvolvimento econômico-financeiro do município, com a flexibilização do pagamento de tributos, bem como, a facilitação para a abertura de linhas de crédito para os Microempreendedores Individuais (MEI).
O programa, desenvolvido pelo Poder Executivo Municipal, prevê novas datas para o pagamento dos tributos municipais. O IPTU e a taxa de coleta de resíduos sólidos, por exemplo, poderão ser quitados, com 20% de desconto, até o dia 15 de junho de 2020. Os pagamentos também poderão ser parcelados entre junho e outubro deste ano.
Boletos de outros tributos e os acordos para o parcelamento das dívidas com o município serão prorrogados por 30 dias, a contar do fim do estado de emergência decretado pelo Governo do Estado de Santa Catarina.
Ainda dentro do programa “Em frente Imbituba – a nossa força constrói o futuro”, está prevista a suspensão, por 90 dias, das inscrições em dívida ativa, dos protestos e ajuizamentos de ações de origem tributária e não tributária, dos recursos administrativos de primeira e segunda instâncias, e, da validade das certidões de regularidade fiscal (emitidas pelo município).
Outra novidade é a criação do programa “Juro Zero”, para facilitar a abertura de linhas de crédito para os Microempreendedores Individuais (MEI). O município também colocará à disposição daqueles que pretendem empreender em Imbituba, todo os serviços da Sala do Empreendedor.
“Além dessas, outras medidas farão parte do programa de retomada do desenvolvimento econômico-financeiro. Inclusive, alguns quesitos precisarão da aprovação na Câmara de Vereadores. Por isso, nos próximos dias, iremos solicitar uma sessão extraordinária para que o Projeto de Lei seja analisado. Mas, acredito que, por conta da pandemia e da parceria que temos com os representes do Poder Legislativo Municipal, esse PL será aprovado e a comunidade poderá ser beneficiada com as novas medidas econômicas”, disse o Prefeito de Imbituba, Rosenvaldo da Silva Júnior.
