Usando o espaço das Explicações Pessoais, o vereador Bertilo Borba (PMDB), falou nessa segunda-feira, 30, durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Braço do Norte sobre o episódio lamentável envolvendo duas professoras na compra de votos para a escolha da direção da Escola Estadual Dom Joaquim.
Segundo Bertilo, o nome do maior colégio do município não pode ser sujado por um fato isolado de duas profissionais antiéticas. O vereador, que também abordou outros assuntos, frisou ainda que as duas candidatas ao cargo de diretora devem ser preservadas, já que, em nenhum momento, ficou comprovado que o pedido partiu delas.
Antes da sessão ordinária, os vereadores realizaram uma sessão extraordinária para a apreciação do Projeto de Lei Complementar 039/2015, de autoria do executivo, sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2016. A matéria foi aprovada, em primeira votação, por unanimidade.
Em seguida, foi iniciada a sessão ordinária. No Expediente, o Projeto de Lei Ordinária número 0047/2015, que autoriza o executivo municipal a realizar os serviços de aterro e terraplanagem nos terrenos das famílias contempladas com o Programa FDS-Minha Casa, Minha Vida, aprovado por unanimidade. Três Indicações foram apresentadas: a 0297/2015, de autoria do vereador Antônio Bittencourt de Souza, o Toninho da Cabana (PSD), solicitou que executivo determine a pintura de sinalização de pista na Rua Cônego Valentin Oenning, no bairro Nossa Senhora das Graças, considerando que existe uma maior necessidade de sinalização no acesso da SC-370.
Já a Indicação 0298/2015, da vereadora Maria da Silva Kulkamp (PP), solicita que o executivo determine o prolongamento da pavimentação da Rua Eugênio Uliano, no bairro Nossa Senhora de Fátima, trecho entre as Ruas Sete de Setembro e Avenida Governador Jorge Lacerda, visto que houve uma sobra de recursos no montante de R$ 28.654,97, decorrente da diferença entre o valor atual da obra e a emenda parlamentar do deputado Jorge Boeira, com contra partida da prefeitura.
A última Indicação, de número 0299/2015, da vereadora Soraya Michels Richter (PSDB), solicita que o executivo empenhe esforços na limpeza das vias públicas do perímetro urbano do município, principalmente uma varrição. A vereadora Maria também foi autora da Moção de Congratulação 0106/2015, que parabeniza os advogados Edinei Wiggers e Maicon Schmoeller Fernandes pela eleição como presidente e vice-presidente da OAB de Braço do Norte.
Na Ordem do Dia foram apresentados dois Requerimentos. O de número 0101/2015, do vereador Toninho da Cabana, pede que seja enviado ofício à Defesa Civil da União, solicitando providências urgentes e recursos para recuperação da Ponte Lindolfo Pereira, na Rua Governador Irineu Konder Bornhausenn, e, o abrigo de passageiros em frente ao Supermercado Líder, todos no bairro Rio Bonito. Aprovado por unanimidade, em primeira e única votação.
Já o segundo, de autoria do vereador Bertilo, solicitou regime de urgência, nos termos do artigo 162 do Regimento Interno e dispensa de pareceres das Comissões Permanentes, nos termos do artigo 81 do Regimento Interno, para o Projeto de Lei Ordinária n º 47/2015, que autoriza o executivo a realizar os serviços de aterro e terraplanagem nos terrenos das famílias contempladas com o Programa FDS-Minha Casa, Minha Vida. Aprovado por unanimidade, em primeira e única votação.
Também foi apreciado pelos vereadores o Projeto de Lei Complementar 044/2015 de autoria do executivo municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 1828/01, amplia e extingue vagas nos cargos de médico de clínica básica e enfermeiro obstetra do quadro geral da Prefeitura Municipal, e dá outras providências". O projeto foi votado duas vezes, já que na sessão passada foi aprovado um Requerimento de Urgência, autorizando a segunda votação na mesma sessão. Na primeira votação o projeto foi aprovado por seis votos favoráveis e dois contrários. Na segunda votação o projeto foi rejeitado por cinco votos favoráveis e três contrários.
Seguindo os trâmites, o Projeto de Lei Ordinária n º 47/2015, que autoriza o executivo a realizar os serviços de aterro e terraplanagem nos terrenos das famílias contempladas com o Programa FDS-Minha Casa, Minha Vida, foi aprovado por unanimidade, em primeira e única votação.
Após as votações, o vereador Bertilo usou a tribuna e, sem mais nada a tratar, a sessão foi encerrada.
Colaboração: Suham Dellatorre/Especial Sul in Foco