Envelopes com as propostas serão abertos no dia 3 de março, às 10h, na Sala de Licitações, no Paço Municipal Marcos Rovaris
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Como parte da política de Bem-Estar Animal, prevista na Lei Nº 7367, de 2018, desde 2019 a Fundação do Meio Ambiente de Criciúma (Famcri) possui a meta de alcançar três mil castrações anuais. Por isso, está aberto o edital para contratação de serviços veterinários de castração em animais de espécie canina e felina, machos e fêmeas, errantes e sobre custódia de Organizações Não Governamentais (Ongs) e famílias de baixa renda. Os envelopes com as propostas serão conferidos no dia 3 de março, às 10h, na Sala de Licitações, no Paço Municipal Marcos Rovaris.
“As castrações são muito importantes para o bem-estar e para o controle dos animais. Aqueles que vencerem a licitação possuirão o contrato para a realização dessas três mil castrações”, disse a presidente da Famcri, Anequésselen Bitencourt Fortunato.
Pode participar do edital qualquer empresa com o ramo de atividade compatível com o objetivo da licitação, não sendo permitido consórcios, sendo a contratada a única responsável pela execução dos serviços. É vedada a participação de pessoa jurídica em regime de concordata ou falência, ou que tenha sido declarada inidônea por ato do Poder Público nas esferas municipais, estaduais e federais, e/ou suspensa ou impedida de participar de licitações no município de Criciúma. Também não poderão participar empresas controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si ou que independentemente nomeiem um mesmo representante.
Edital
O edital completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística, localizada na Rua Domênico Sônego, nº 542, no Paço Municipal Marcos Rovaris, bairro Santa Bárbara – CEP: 88.804-050, das 8h às 17h. Aqueles que preferirem também podem entrar em contato pelo telefone (48) 3431-0318, acessar o site www.criciuma.sc.gov.br ou o endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
