O documento é um instrumento de controle e monitoramento das atividades potencialmente poluidoras.
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A equipe de Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) realizou uma fiscalização em edifícios residenciais e comerciais de Imbituba. O trabalho também foi feito em armazéns de cargas portuárias que não possuem a Licença Ambiental de Operação (LAO) ou que estão com a licença vencida.
O documento é um instrumento de controle e monitoramento das atividades potencialmente poluidoras. Nele, o órgão ambiental exige a comprovação de que o empreendimento está cumprindo com as questões ambientais estabelecidas em lei.
Entre os questionamentos estão, a destinação adequada dos resíduos sólidos e o tratamento de efluentes líquidos ou atmosféricos. A comprovação é feita pelo empreendedor por meio dos relatórios e laudos técnicos elaborados por profissionais habilitados.
“A nossa intenção é averiguar se os empreendimentos estão seguindo aquilo que estava previsto na licença ambiental de instalação. Nossos fiscais analisam a relação dos resíduos sólidos, o monitoramento da estação de tratamento de efluentes, bem como, outras condicionantes características de cada licença”, informou o Secretário do Meio Ambiente, Paulo Márcio de Souza.
Ao todo, 16 edifícios foram notificados pelos fiscais da SEMA, além de um galpão localizados às margens da BR 101. Os empreendimentos têm, agora, 20 dias para se adequarem as exigências ambientais, caso contrário, poderão ser multados.
Colaboração: Comunicação Prefeitura de Imbituba