Dois Projetos de Lei do Executivo foram aprovados por unanimidade durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Orleans, realizada nessa segunda-feira (28). O primeiro, nº 32, de 28 de setembro de 2016, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017, e, o segundo, nº 36, de 21 de novembro de 2016, que anula dotação orçamentária e abre crédito suplementar.
Os vereadores fizeram ressalvas quanto ao PE nº 36. “Esse projeto de lei é tido como um verdadeiro cheque em branco em final de exercício orçamentário, mas nós devemos entender que falta ainda pagar pelo município três folhas de pagamento, considerando o mês de novembro, dezembro, décimo terceiro, rescisões e encargos”, afirmou o vereador e vice-prefeito eleito, Mário Coan (PSDB).
“Nós temos uma sobra de R$ 22.611.032,30 que não foi realizada de receita, então é uma superestimação de receita”, destacou ele. “Imagine quantas atividades dariam para serem feitas. Vamos supor que se gaste, em trinta dias, R$ 5 milhões. Ficam R$ 17 milhões em ações públicas. Então não adianta prever aquilo que não será feito. Eu sei que fica mais fácil de trabalhar em termos orçamentários, até para os contadores, mas acontece este tipo de problema. Às vezes faltam recursos em dotações de despesas de caráter continuado, como folha de pagamento, mas é o único jeito de fechar exercício e a gente acredita que muitos remanejamentos terão que ser feitos e onde tiver dotação terá que ser remanejado”, acrescentou.
O vereador Osvaldo Cruzetta (PP), o Vá, defende que as despesas devem ser apresentadas desmembradas na Câmara de Vereadores para que se tome conhecimento do que será votado. “Na verdade, a gente não sabe o que vai ser feito com esses recursos. A justificativa do projeto diz uma coisa, mas o que vale é o que diz o projeto de lei, que diz que a dotação será utilizada para suplementação de dotação que se fizerem necessárias até o encerramento do exercício de 2016, no valor de até R$ 2 milhões. Então não sabemos quanto será para a folha de pagamento, para encargos, telefone, contrato de alugueis. Ou seja, quais as despesas serão pagas. No que estamos votando é para que eles usem no que se fizer necessário. Espero que não venha outro projeto de lei até o fim do ano pedindo mais R$ 2 milhões ou R$ 3 milhões, porque aí vai ser difícil aprovarmos”, adiantou.
O líder do governo na Casa Legislativa, Valter Orbem (PSD), fez um esclarecimento. “É importante que se saiba que o saldo do orçamento de mais de R$ 22 milhões é um saldo orçamentário. Não quer dizer que seja dinheiro. Se não, vão pensar que temos mais R$ 22 milhões para usar, quando, na verdade, não temos mais nenhum real. Então vamos esclarecer que saldo orçamentário é superestimar um orçamento no início do ano, mas que não tem o recurso no caixa”.
Indicação
Na oportunidade, também foi aprovada por unanimidade a Indicação nº 39/2016, do vereador Rodinei Pereira (PSD), para que a Câmara de Vereadores elabore Decreto Legislativo dando o nome de Rua Archângelo Campo para a rua que tem início na Rodovia SC-390 e término na propriedade de Itamar da Rosa, na comunidade de Santa Clara. “Trata-se de uma homenagem a uma pessoa que prestou relevantes serviços a esta comunidade, ajudando a comunidade e tantas pessoas carentes a realizarem alguns de seus sonhos”, diz a justificativa.
Tribuna
O único vereador a usar a tribuna foi Antônio Dias André (PMDB), o Geada, que solicitou à Administração Municipal que passe patrola nas estradas do interior do município, tendo em vista as chuvas no fim do ano. “Chega o mês de dezembro com tormentas, ventania e chuva. Então, seria bom que se ouvisse o barulho das patrolas nas estradas com morro, principalmente da nossa região. Com a pouquíssima chuva que temos até hoje, as estradas já estão ficando deterioradas. Por isso, minha preocupação. O ano e a gestão só terminarão no dia 31 de dezembro e eu peço encarecidamente ao líder do Governo que transmita este pedido à garagem para que seja feito este trabalho”, solicitou.
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