Foto: Ketully Beltrame / Sul in Foco
Apenas dois Projetos de Lei Complementar foram apreciados pelos vereadores de Orleans, que os aprovaram por unanimidade em segunda votação, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (25).
Projeto de Lei Complementar nº 16, de 5 de setembro de 2017, que altera os dispositivos da Lei Complementar nº 1.434, de 18 de dezembro de 2008. Dessa forma, as chaminés de qualquer espécie das edificações em geral deverão ultrapassar um metro do ponto mais alto das edificações em um raio de 30 metros e contar com filtros contra poluição de fumo, fuligem, odores ou resíduos. O objetivo é evitar qualquer dano ao meio ambiente e à saúde da população exposta. A qualquer momento, o Município poderá determinar a modificação das chaminés existentes ou o emprego de dispositivos fumívoros para que seja cumprido o que diz a legislação.
Projeto de Lei Complementar nº 18, de 11 de setembro de 2017, que amplia o número de vagas e dá outras providências. Sendo assim, o Poder Executivo fica autorizado a ampliar o número de vagas para o cargo de coletor de resíduos, constante do Anexo V, da Lei Complementar nº 1.957, de 9 de maio de 2006, alterada pela Lei nº 2.311, de 5 de abril de 2010. As vagas serão preenchidas de acordo com as necessidades administrativas, por meio de Concurso Público. Atualmente, a Prefeitura conta com quatro caminhões coletores de lixo e está buscando a aquisição de mais um através do Fundo Nacional de Saúde.
Foto: Ketully Beltrame / Sul in Foco
Durante o uso da tribuna, entretanto, a sessão ordinária ficou bastante turbulenta. O primeiro a fazer uso foi o vereador Osvaldo Cruzetta (PP), o Vá. Entre os assuntos abordados por ele, estava a reunião realizada na última quinta-feira (21), em Criciúma, com o secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Valmir Comin, juntamente outros municípios da Amrec. Na oportunidade, ele falou dos projetos previstos para liberação no próximo mês, através dos recursos do Fundo de Apoio aos Municípios – Fundam. Ente os primeiros, conforme Vá, está o valor de R$ 150 mil para a APAE. Além disso, ele salientou que está assegurada a construção de casas populares em Orleans, faltam apenas decidir alguns detalhes.
Em seguida, o vereador Antônio Dias André (PMDB), o Geada, agradeceu, em nome dos moradores da Taipa, à Secretaria de Obras do município pelos trabalhos realizados nas estradas da localidade. Além disso, parabenizou o trabalho realizado pela Rede Feminina de Combate ao Câncer e convidou a população para comparecer à palestra proferida pela voluntária da Rede Feminina e vereadora de Orleans, Mirele Debiasi. Ela ocorrerá na manhã do dia 23 de outubro, no distrito de Pindotiba. Ele também relembrou que o distrito será contemplado com uma academia ao ar livre, anunciada em visita do secretário de Estado de Turismo, Cultura e Esporte, Leonel Pavan, na última semana.
Valentim Bardini Sobrinho (PMDB), o Tim Baleiro, agradeceu pela Ordem de Serviço assinada pela Administração Municipal para recuperação das ruas Vereador Romualdo Sandrini, Padre Paulo Bratti e Luiz Pizzolatti Sobrinho, do bairro Santista. Ele gradeceu e parabenizou pelo trabalho de limpeza nas margens da rodovia na saída para o Rio Novo. Aproveitou também para levar a solicitação feita pelos moradores do local, de caixa coletora para que não lixos não sejam jogados a céu aberto. Elogiou ainda pelo trabalho feito entre a Prefeitura e o Samae de Orleans pela lombada, faixa de pedestre e sinalização no bairro Samuel Sandrini, em frente à escola que leva o mesmo nome; já no “loteamento Classic”, no bairro Corridas, foi feito o trabalho de desassoreamento.
Hildegart Thessmann Durigon (PSDB), o Edgar, parabenizou os trabalhos de infraestrutura feitos nas estradas do bairro São Gerônimo. Na ocasião, eleu respondeu também o questionamento feito pelo vereador Udir Luiz Pavei (PSD), o Dija, sobre os trabalhos de tapa-buracos nas ruas Aristiliano Ramos e Antônio da Silva Cascaes, na área central de Orleans, e Professor Maia, no bairro Lomba. Ao ler a licitação, esclareceu que compete à empresa contratada os serviços de corte do pavimento, remoção e transporte de material cortado, pintura de ligação, camada de concreto asfáltico usinado, compactação e limpeza do local. Os demais trabalhos que aparecerem são de responsabilidade da Administração Municipal.
O vereador Edson Ribeiro (PR), o Titi, também agradeceu ao secretário de Estado de Turismo, Cultura e Esporte, Leonel Pavan, por atender ao pedido de instalação de uma academia ao livre na localidade de Oratório, estendeu ainda o agradecimento ao deputado estadual Nilso Berlanda (PR), por ter garantido o recurso, e ao prefeito Jorge Koch (PMDB), por ter acatado ao projeto.
Dija fez o pedido, em nome de moradores da localidade de Rio Pinheiros Alto, para reparo de ponte e de mata-burro da localidade. Ele comentou ainda que a licitação para a operação tapa-buracos levantou muitas dúvidas. Edgar então pediu um aparte e disse que a licitação está à disposição para que as dúvidas sejam esclarecidas. Em seguida, Dija mencionou que a dificuldade é grande para encontrar empresas interessadas em realizar tal trabalho, mas se disse preocupado em relação ao trânsito interrompido nas frentes de trabalhos citadas, levando prejuízos ao trânsito.
Paulo Canever (PSD) pediu aparte e disse que tal fato se trata de irresponsabilidade as escavações por tanto abertas nas ruas que dão para a entrada/saída via Pórtico e Corpo de Bombeiros. Vá, por sua vez, disse que transtornos são inevitáveis, mas que não se pode duvidar da transparência da Administração Municipal. Edgar acrescentou que há prazos para iniciar e concluir as obras.
Pedro João Orbem (PMDB) Falou sobre a final do Campeonato de Futebol Suíço 4-S nesse sábado (23), nas categorias masculino adulto, masculino veterano e feminino livre na localidade de Barracão, com ginásio lotado. Ele parabenizou aos envolvidos na realização, aos participantes e a Administração Municipal, pelos trabalhos realizados na localidade Rodeio do Açúcar. Aproveitou também para agradecer o presidente da Casa Legislativa, vereador Lucas Canever (PSDB), por ceder as dependências da Câmara de Vereadores para realização da convenção municipal do PMDB, no dia 21 de outubro, das 9h às 12h.
Por fim, Lucas também parabenizou aos campeões do Campeonato 4-S. Ele adiantou o convite feito pela Câmara de Vereadores de Içara, para reunião que será realizada nesta quarta-feira (27) com o comandante da Polícia Militar de Santa Catarina, Paulo Henrique Hemm. Um movimento está sendo feito entre os sete municípios que compõem o 1º e 2º Batalhão da PM (Içara, Balneário Rincão, Cocal do Sul, Morro da Fumaça, Urussanga, Orleans e Lauro Müller).
O objetivo é reivindicar aumento de efetivo da Polícia Militar, armamento e viaturas para os sete municípios. Recursos, através da Secretaria de Infraestrutura, para as Escolas de Educação Básica Costa Carneiro, no valor de R$ 80 mil, e Toneza Cascaes, de R$ 42 mil, para construção de quadra de esportes e pavimentação. Reconheceu o empenho do deputado estadual Dóia Guglielmi (PSDB) para liberação dos recursos e aos demais vereadores da bancada do PSDB e PMDB. Parabenizou a todos os envolvidos na realização do bazar da APAE de Orleans com mercadorias apreendidas pela Receita Federal.
Assista à sessão ordinária completa no vídeo abaixo: