Poder Legislativo

Dois Projetos de Lei e uma Indicação são aprovados por vereadores de Orleans

1 Sessão Câmara de Vereadores de Orleans 11-4 1

Foto: Arquivo / Sul in Foco

A 12ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Orleans, antecipada para a última quinta-feira, ocorreu de forma rápida.

Nenhum dos vereadores fez uso da tribuna. Na Ordem do Dia, dois Projetos de Lei do Executivo – PE e uma Indicação foram aprovados por unanimidade.

Para acompanhar o vídeo da sessão ordinária na íntegra, basta acessar este link.

Projeto de Lei do Executivo – PE nº 17, de 18 de abril de 2017:
Fixa o piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Orleans no valor de R$ 2.298,80, igualando-se ao piso nacional vigente.

Projeto de Lei do Executivo – PE nº 18, de 19 de abril de 2017:
Autoriza o Poder Executivo a repassar o recurso de R$ 56.466, em 12 parcelas, por meio de Termo de Colaboração firmado com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae de Orleans.

Conforme justificativa, o objetivo é contratar serviço de fisioterapia para uso do aparelho PediaSuit para promover a qualidade de vida das pessoas residentes no município com deficiência intelectual e/ou múltipla ou com transtornos globais de desenvolvimento.

Indicação nº 51/2017, de Hildegart Thessmann Durigon (PSDB):
Que o Legislativo convide o diretor do Samae, Fábio Bett, a esclarecer em que situação se encontram as obras de saneamento paralisadas desde a Operação Água de Prata, assim como a provável data para retomada das obras.

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