O DIN irá reunir CPF, RG e título de eleitor em um só cartão que terá um chip; Projeto segue para o Senado.
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Foi aprovado nessa terça-feira (21), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 1775/15, do Poder Executivo, que cria o Documento de Identificação Nacional – DIN para unir documentos utilizados pelas pessoas por um sistema de chip. Com a aprovação, o projeto será enviado ao Senado.
O Documento será emitido pela Justiça Eleitoral ou por delegação do Tribunal Superior Eleitoral – TSE e impresso pela Casa da Moeda. O Cadastro de Pessoa Física – CPF será utilizado como base para a identificação do cidadão.
Já os documentos emitidos pelas entidades de classe somente serão validados se atenderem os requisitos de biometria e de fotografia conforme o padrão utilizado no DIN.
Conforme informações do Portal DN Sul, as entidades de classe terão dois anos para adequarem seus documentos aos requisitos exigidos pelo novo documento. Será proibida a comercialização, total ou parcial, da base de dados da ICN, com pena de detenção de 2 a 4 anos e multa para quem descumprir essa proibição.
