Ainda falta pagar cerca de R$ 800 mil das desapropriações da terras, o que tem impedido o cercamento definitivo do aeroporto
O início do funcionamento do Aeroporto Regional Sul, em Jaguaruna, pode levar mais tempo que o esperado. Isso porque não foram pagas todas as indenizações para os donos das terras onde o empreendimento foi erguido. Se os proprietários entrarem na justiça para requerer o dinheiro, daí mesmo é vai por água abaixo a meta de inaugurar em agosto.
A área do aeroporto não foi completamente fechamento justamente por causa da dívida. E os animais andam livremente pelo espaço, o que poderá dificultar a instalação da iluminação da pista e de outros equipamentos necessários para o aeroporto funcionar.
Quanto ao pagamento das indenizações, ainda restam 15% das terras de todo o aeroporto. “Isto equivale a aproximadamente R$ 800 mil”, revela o presidente do Consórcio Intermunicipal Aeroporto Regional Sul (Ciarsc), o prefeito de Jaguaruna, Inimar Felisbino Duarte (PMDB).
O problema é que alguns municípios não cumpriram com o compromisso honrado há muito tempo, antes do início das obras. Inicialmente, as desapropriações custariam R$ 1.272.028,65.
A situação é ainda mais preocupante pelo fato de ser um ano eleitoral. Os novos gestores vão herdar as dívidas adquiridas alguns mandatos antes e a discussão em torno da possibilidade de pagamento terá que ser iniciada do zero.
Inclusive, o prefeito Inimar vai deixar o cargo de presidente do consórcio.
A pista está pronta desde 2006 e desde então discute-se uma alternativa para quitar a dívida. Uma das opções cogitadas era buscar recursos com os governos federal e estadual para auxiliar, mas nada concreto.
As desapropriações em números
• Área total: 66 lotes (3.126.475,70 milhões de metros quadrados).
• Área total paga: 48 lotes (2.360.891,77 milhões de metros quadrados).
• Área total não quitada: 18 lotes (765.573,93 mil metros quadrados).
Valores
• Avaliação dos lotes em 1º de junho de 2002: R$ 1.112.568,94.
• Pagos até agora (com a correção): R$ 1.091.851,59 (era R$ 1.054.444,68 até abril de 2010).
Ainda faltam:
• R$ 180.177,06 (valor nominal), hoje em aproximadamente R$ 800 mil.
• Valor já depositado pelos municípios: R$ 1.091.851,59
• Se fosse pelo valor nominal, 98% da dívida já estaria quitada. Com as cifras de hoje, a parte paga corresponde a 82,99%. O restante, 17,01%, é o que falta ser liquidado.
Administração ainda é incógnita
A abertura do acesso pela BR-101 é a terceira etapa de construção do Aeroporto Regional Sul, em Jaguaruna. A primeira foi finalizada em 2006, com a inauguração da pista de pousos e decolagens e o pátio de estacionamento de aeronaves.
A segunda – o terminal de passageiros – foi concluída em dezembro do ano passado. Mas, para que o empreendimento decole, ainda há muito a ser feito. Falta instalar os equipamentos necessários para a operação. E há ainda o agravante da indefinição quanto à administração do empreendimento.
O governo do estado quer convencer os dirigentes da Infraero a assumirem o comando, mas as chances de isso ocorrer são bastante remotas. Caso a isso não seja mesmo possível, fala-se em formar um consórcio dos municípios da Amurel, o que deve atrasar ainda mais o início da operação, já que o consórcio responsável pelas desapropriações não obteve sucesso.
Desde abril, é feita a instalação da iluminação externa, entre elas as torres do pátio de aeronaves. A sinalização noturna e os instrumentos auxiliares também já começaram a ser implantados.
A energia elétrica está definitivamente ligada e a homologação do aeroporto junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) começou a ser costurara em abril, por um profissional da diretoria de transportes da secretaria estadual de infraestrutura.
Depois de muitos anos atrasado, a última previsão do governo catarinense era de que o Aeroporto Regional Sul estivesse 100% pronto para começar a operar definitivamente em agosto deste ano.
Notisul