Foto: Ketully Beltrame / Sul in Foco
O diretor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – Samae de Orleans, Fábio Echeli Bett, utilizou a tribuna durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (5), na Câmara de Vereadores, para falar sobre as obras de saneamento básico do PAC II, cujos recursos são provenientes de convênios com a União, por meio da Fundação Nacional da Saúde – Funasa.
Os trabalhos foram paralisados em maio do último ano, quando a Polícia Federal de Santa Catarina deflagrou a Operação Água de Prata. O objetivo foi investigar o desvio de recursos públicos por parte de uma organização criminosa que estaria infiltrada em pelo menos nove prefeituras do Sul de Santa Catarina. Orleans foi um dos municípios nos quais irregularidades na execução das obras foram apontadas.
Fábio mostrou que o convênio celebrado tem valor de R$ 3.746.018,63. Deste total, apenas 20% foi liberado até o momento. Ou seja, o montante de R$ 749, 203,73. O objeto é a execução de 21 quilômetros de rede coletora de esgoto sanitário e de nove estações elevatória de bombeamento.
Segundo o diretor, a situação geral do convênio é de 4,5 quilômetros da etapa anterior, que já haviam sido executados antes do convênio; nove quilômetros que foram executados dentro do convênio; e oito quilômetros de rede coletora pendentes a serem executados dentro do convênio; além de nove estações de bombeamento.
“Não temos conhecimento do que ocorre em relação à parte jurídica deste processo, pois tramita em sigilo. Mas a parte técnica da obra teve algumas divergências em função de serem dois projetos distintos, um da margem direita, que foi contratado em 2007, e um do bairro Coloninha, que foi contratado em 2011, feito por outra empresa. Por isso, houve necessidade de fazer algumas adequações”, esclareceu.
“É isso que o Município de Orleans está fazendo, está readequando este projeto e, diante desta adequação, já fizemos a entrega da parte que está executada da obra, daqueles nove quilômetros. Os profissionais da engenharia da Funasa estiveram no município na semana passada para analisar esta parte executada”, explicou. “Ou seja, o objetivo da visita foi verificar se o que foi executado está realmente de acordo com o projeto”, acrescentou.
Fábio avaliou o encontro como positivo. “Foi uma visita boa porque os engenheiros que estão readequando o resto do projeto sentaram com os engenheiros da Funasa para traçar os objetivos daqui para frente, com novo prazo para entregar o restante do projeto. Após as alterações necessárias, será entregue na Funasa para receber o parecer favorável para a retomada das obras, fazendo novo plano de trabalho”.
O prazo estipulado para entrega à Funasa é de 30 dias e mais 30 dias para análise por parte da Funasa. “Até aí, do ponto de vista técnico, tudo bem. Depois, entra em outro processo que é a parte jurídica do assunto. Não temos tanto conhecimento e pode demorar um pouco mais, pois envolve a liberação dos recursos do convênio para continuidade da obra. Se tudo estiver certo, se a Funasa e outros órgãos juridicamente envolvidos estiverem favoráveis, entra outra questão”, adiantou ele.
O diretor explica que a Administração Municipal entrará em contato com a empresa responsável pelas obras para apresentar este novo plano de trabalho para saber se haverá interesse na continuidade das obras. Caso não haja, uma nova licitação deverá ser realizada e o prazo se tornará mais longo. “Tenho certeza que é interesse tanto do Município quanto da Funasa para que tudo se encaminhe dentro da normalidade para que em pouco tempo retomemos as obras”, concluiu.
Posteriormente, o diretor do Samae respondeu questionamentos feitos pelos vereadores. Assista abaixo a sessão ordinária na íntegra: