Gastos com divulgação de atividade em cotas parlamentares em 2023 representaram cerca de um terço do total (33,41%)
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As cotas parlamentares somam mais de R$ 70 milhões utilizadas pelos deputados federais no primeiro semestre de 2023.
A Câmara reembolsou, desde o começo deste ano até o final de junho, R$ 71,8 milhões aos parlamentares, principalmente para ressarcir despesas com propaganda e viagens. As informações são do R7.
Os gastos só com divulgação de atividade parlamentar em 2023 representaram cerca de um terço do total (33,41%). Em seguida, o maior valor ressarcido aos deputados nesse intervalo foi com passagens aéreas: R$ 14,8 milhões (20,4%).
Em 2022, no mesmo período, o gasto foi de cerca de R$ 117,7 milhões. A fatia mais larga desse total também foi usada com divulgação da atividade parlamentar — que envolve desde a impressão de material gráfico sobre o mandato do deputado até o pagamento direto a veículos de notícias regionais no reduto eleitoral.
TCU monitora despesas parlamentares
Corre sob sigilo no TCU um processo aberto pela corte de Contas para analisar se a Câmara dos Deputados e o Senado estão cumprindo com as recomendações de reduzir as despesas com cota parlamentar. Com base em indícios de “distorções” no ressarcimento de despesas “ilegais ou suspeitas”, o TCU começou um monitoramento dos gastos em 2020, quando foram encontrados pagamentos, por exemplo, de bebidas alcoólicas e refeições de terceiros.
No acórdão 3.048, de dezembro de 2019, os ministros do TCU pediram a revisão dos gastos com ressarcimento de “divulgação da atividade parlamentar” — esse é um dos itens que podem ser patrocinados pela cota. O deputado pode ainda custear despesas com aluguel de escritório de apoio no estado, passagens aéreas, alimentação, aluguel de carro e combustível. O TCU está monitorando todas essas despesas.
Em fevereiro, novos documentos foram anexados ao processo. De acordo com o órgão, um dos principais motivos para a revisão da cota é a estrutura legislativa que os parlamentares têm à disposição. Somente a TV Câmara fica no ar 24 horas por dia e cobre 100% do território nacional, disponível em sinal aberto em 25 capitais e mais de 200 municípios. Além dela, eles contam com estrutura para divulgação por rádio e redes sociais.
Parte do processo da corte está baseada em um material produzido pelo grupo de voluntários denominado Operação Política Supervisionada (OPS), um indexador de dados públicos da cota parlamentar. A plataforma indica os gastos anuais, onde essa verba foi aplicada e como cada congressista gastou o dinheiro.
Veja as recomendações do TCU:
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– Rever a manutenção de cotas destinadas ao ressarcimento de despesas com consultorias, assessorias e trabalhos técnicos;
– Fixar valores máximos para os ressarcimentos de despesas para a manutenção de escritórios de apoio dos parlamentares;
– Rever os limites máximos autorizados para os gastos com locação de veículos automotores, fretamento de aeronaves ou embarcações, combustíveis e lubrificantes;
– Aperfeiçoar os controles dos gastos com alimentação;
– Exigir que os ressarcimentos a título de divulgação da atividade parlamentar sejam amparados na demonstração da publicidade ou divulgação realizada; e
– Avaliar o caráter educativo, informativo, de orientação social ou de prestação de contas, de forma que esses valores não sejam revertidos à promoção pessoal de parlamentares.
Com informações ND+
