O atraso na liberação da licença ambiental para o início da obra de pavimentação na Serra do Faxinal, que liga Praia Grande a Cambará do Sul, foi duramente criticada pelo deputado estadual Luiz Fernando Vampiro, PMDB, durante o uso da tribuna nesta quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa. Para o parlamentar, é preciso haver o bom senso entre os órgãos ambientais. "Preservar o meio ambiente é importante, mas preservar vidas é ainda mais relevante para a sociedade", disparou.
Há mais de 40 anos a comunidade aguarda pela pavimentação dos 16 quilômetros da Serra do Faxinal, denominada SC-290, para facilitar o turismo na região dos canyons e no escoamento na produção local. Após idas e vindas, em julho de 2014 foi assinada a ordem de serviço no valor de mais de 54 milhões para a pavimentação do trecho. A empresa vencedora, Monteadriano Engenharia e Construções, tinha 28 meses para finalizar o serviço, mas não avançou por falta de liberação ambiental do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama).
O prefeito de Praia Grande, Valcir Darós, contabiliza os prejuízos com o atraso na obra. "Foram mais de sete vezes em Brasília e 12 vezes no Departamento de Infraestrutura (Deinfra) para ver esta obra andar, mas infelizmente ela continua parada", comentou. Para o deputado Vampiro, a comunidade é a maior prejudicada com o atraso. "Façam o que deve ser feito, digam o que precisa ser dito, mas esta obra precisa sair do papel", declarou.
Ordem de serviço somente após a superação dos entraves burocráticos e ambientais
Após as críticas no atraso da licença ambiental para as obras na Serra do Faxinal, o deputado Vampiro sugeriu uma emenda aditiva no projeto de lei apresentado pelo deputado Narcizo Parisotto, que proíbe o poder público de inaugurar obras incompletas ou que não atendem ao fim que se destinam. "As ordens de serviço devem ser entregues após a superação dos entraves burocráticos e ambientais", sugeriu.
Colaboração: Filipe Casagrande