Ulisses deixa um legado de 13 projetos de lei, além de 13 indicações, 3 moções e um pedido de informação ao governo de SC
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“Foram dias de luta, de aprendizado e de ganhar novos amigos”. A frase do deputado Ulisses Gabriel (PSD) não poderia ser diferente neste período de crise. Ao assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) no final de fevereiro, o delegado não imaginaria que debateria leis num dos momentos mais delicados da história recente do Estado e do país. Nesta segunda-feira (6), ele retorna para sua função na Polícia Civil e deixa um legado de 13 projetos de lei, além de 13 indicações, 3 moções e um pedido de informação ao governo de SC.
“A partir de agora, retorno para a Delegacia de Polícia e para a segurança pública, minha grande paixão, combatendo o crime junto com meus colegas. Mas jamais vamos deixar de brigar por quem precisa e por uma cidade, um Estado e um país melhores, em especial na saúde, na educação, na agricultura, na economia e na segurança, bandeiras que defendi como deputado”, destaca Ulisses, representante do Sul do Estado no Legislativo e o primeiro parlamentar de Orleans.
A maior parte das propostas apresentadas pelo deputado foi para amenizar o impacto desse período de crise na saúde e nas áreas sociais e econômica. Um dos exemplos é o projeto de lei que proíbe temporariamente o Estado de enviar os débitos dos catarinenses para a dívida pública. A medida foi aprovada e encaminhada à sanção do governo.
Também foi autor de emenda que aumenta o limite do programa Juro Zero, elevando o valor de crédito de R$ 3 mil para R$ 10 mil para micro, pequenas e médias empresas. Além disso, propôs que serviços essenciais como água, energia elétrica, gás e telecomunicações não possam ser suspensos durante calamidade pública, mesmo se a família estiver com contas em atraso.
“Foi e ainda é o momento de união para nos conscientizarmos, melhorando o sistema de saúde, não perdendo nenhuma vida, e garantindo a sobrevivência da economia catarinense”, destaca Ulisses.
Além de projetos voltados à pandemia do Covid-19, o deputado de Orleans atuou fortemente no debate sobre a previdência dos agentes de segurança. Entre as propostas, ele iguala as regras estaduais da categoria com as novas normas federais. Inclui também os técnicos do IGP no mesmo patamar de policiais civis e equilibra de forma mais justa as regras de transição de servidores da segurança.
Outro projeto para a área de segurança é a proibição de empréstimos a idosos por telefone e internet. A venda de crédito consignado para pessoas de mais idade já motivou ações judiciais e multas a bancos no país.
“Nesse período como deputado aprendi muito em todos os sentidos. Tentei nesses dias usar o lema de Juscelino Kubitschek, trabalhando cada dia como se fossem cinco, em prol das quase 30 mil pessoas que depositaram sua confiança em mim e a todos aqueles que tem esperança de dias melhores. Como deputado não recebi diárias, nem nomeei assessores, muito menos recebi ressarcimento de hospedagem ou usei carro alugado da Alesc. Tudo em conformidade com o que prometi na eleição”, destaca o delegado.
A partir desta segunda-feira, Ulisses retorna à Delegacia de Orleans, mas seus projetos seguem em debate na Alesc.
Confira alguns projetos de lei do deputado:
0024.9/2020 – Dispõe sobre a flexibilização da forma de pagamento da fiança estabelecida por juiz ou autoridade policial, permitindo o pagamento de fiança em dinheiro.
0029.3/2020 – Proíbe a comercialização de empréstimos a idosos por internet e telefone ou sem a presença deles.
0033.0/2020 – Confere ao município de Jaguaruna o título de Capital Catarinense do Produtor de Melancia.
0066.8/2020 – Suspende temporariamente o envio de débitos dos catarinenses para a dívida pública em SC.
0076.0/2020 – Proíbe que serviços essenciais, como fornecimento de energia, água e gás, sejam cortados em período de calamidade pública.
0085.0/2020 – Aumenta valor do crédito para micro, médias e pequenas empresas no programa Juro Zero, passando de R$ 3 mil para 10 mil, além de aumentar o limite do orçamento do Estado destinado ao benefício.
0097.4/2020 – Determina como prioritário o tratamento diferenciado nas aquisições públicas catarinenses, para a microempresa e empresas de pequeno porte, durante a vigência de calamidade pública declarada.