Foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão por fraudes e cobrança de propina.
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O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), deflagrou na manhã dessa sexta-feira, 4, a Operação Dinheiro Sujo, para apurar fraudes e cobrança de propina em contratações de empresas de lavanderia pela Secretaria de Saúde do DF (SES/DF), entre 2013 e 2016.
Estão sendo cumpridos 22 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em quatro estados (São Paulo, Maranhão, Paraná e Santa Catarina), que foram deferidos pela Justiça Criminal de Brasília. No DF, o Gaeco conta com o apoio do Departamento de Combate à Corrupção (Decor) da Polícia Civil do DF.
Entre os alvos dos mandados de busca, estão o ex-secretário de Saúde R.B., o ex-secretário-adjunto de Saúde E.MM, o ex-subsecretário de Administração Geral da Secretaria de Saúde T.R. e os empresários N.D., R.C., empresário do ramo de lavandera em Criciúma e J.P.T., vinculado às empresas NJL, AP e LB, do mesmo ramo.
Nas investigações, os promotores do Gaeco encontraram indícios de que, apesar de existir procedimento de contratação regular de lavanderia hospitalar em andamento, houve simulação de situação de calamidade para justificar a dispensa de licitação e direcionar a contratação de empresas integrantes do grupo.
Para ressarcir eventuais prejuízos aos cofres públicos, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 54.075.227,14.
A Secretaria de Saúde na gestão de Rafael Barbosa teriam deixado os hospitais chegarem a situações insustentáveis na lavanderia para fazerem a contratação direta. Segundo a investigação, o procedimento regular de contratação permaneceu na Gerência de Hotelaria da Secretaria de Saúde 554 dias entre 2011 e 2015, chegando a ficar 173 dias em 2012 e 218 dias em 2014, por exemplo.
As irregularidades foram detectadas em três procedimentos administrativos no período de 2013 a 2016 e atingiram quatro unidades hospitalares: Hospital Regional de Santa Maria (HRSM), Hospital Regional do Gama (HRG), Hospital Regional de Sobradinho (HRS) e Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF).
O ex-governador Rodrigo Rollemberg divulgou a seguinte nota:
NOTA
1. Os ilícitos encontrados pela Operação Dinheiro Sujo não dizem respeito ao governo Rollemberg. Todas as pessoas investigadas que tiveram seu nome divulgado eram parte da gestão anterior, e não continuaram nos cargos no novo governo.
2. No início do governo, serviços de lavanderia hospitalar eram prestados sem cobertura contratual e havia dificuldade na realização das licitações pois havia um entendimento do Ministério Público de que, por haver um único fornecedor desses serviços em Brasília, a licitação não atingiria bons resultados.
3. A gestão da saúde no governo Rollemberg prospectou novos fornecedores, realizou contratações emergenciais em 2016 e concluiu as licitações regulares em 2017 e 2018.
4. A partir daí passou a haver múltiplos prestadores, todos com contrato regular, e houve economia tanto no valor do quilo de roupa lavada quanto no método de pesagem da roupa, que passou a ser calculada com base na roupa limpa, o que trouxe benefícios para o erário.
5. No que tange às contratações de serviços de lavanderia hospitalar realizadas no governo Rollemberg, que nada têm a ver com aquelas apontadas pela Operação Dinheiro Sujo, o Tribunal de Contas do DF já as analisou no Processo 14198/14 e inocentou a gestão, reconhecendo suas ações para resolver o problema.
Com informações de Ana Maria Campos, colunista do Correio Braziliense, ao portal TN Sul