TCE aprovou novos termos apresentados pelo município de Criciúma, que dará continuidade ao edital de licitação.
Divulgação
Foi divulgada no Diário Oficial do Município (DOM) a nova data para abertura dos envelopes de licitação do transporte coletivo urbano de Criciúma. As propostas para o serviço serão conhecidas no dia 7 de janeiro de 2021, quase um ano depois da data prevista inicialmente.
Este “atraso” é justificado pela solicitação de esclarecimentos que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) fez ao município no dia 13 de janeiro deste ano. O órgão pediu justificativas sobre possíveis irregularidades em vários termos que constavam no edital de licitação.
Concorrência
Na época, três pontos principais foram destacados: o valor do preço mínimo de outorga, aquele que a proposta vencedora deve repassar ao município, em R$ 20 milhões, a restrição para empresas com atuação no transporte coletivo urbano e a exigência de documentação além do permitido pela legislação.
À época, a justificativa do TCE foi de que esses três pontos restringiriam a modalidade de ampla concorrência.
Então, o município encaminhou ao TCE alterações em alguns pontos do edital e justificativas para outros. A resposta do Tribunal veio no dia 6 de novembro, concordando com os termos propostos pela prefeitura.
Ontem, o DOM confirmou que a abertura do envelope será no dia 7 de janeiro de 2021, às 14h. As empresas interessadas têm até as 13h45 do mesmo dia para apresentar proposta.
A reportagem procurou o secretário da Fazenda, Celito Cardoso, para falar sobre as alterações feitas no contrato. O secretário respondeu que não estava mais a cargo do assunto.
Ajustes devem ser republicados hoje
O DOM de ontem indica que o edital modificado estava no portal de transparência da prefeitura. A reportagem tentou acessá-lo, mas não o encontrou.
Segundo uma fonte da prefeitura, houve alguns problemas na publicação e ela foi retirada das redes para ser republicada hoje.
Algumas justificativas da prefeitura teriam sido acatadas pelo TCE, como a exigência do valor mínimo de outorga.
O edital cujas propostas seriam abertas em janeiro deste ano apresentava a concessão pelo prazo de 25 anos do transporte coletivo urbano, com receitas estimadas em R$ 1,1 bilhão. O preço máximo das passagens, segundo o documento, é de R$ 4,20.
Vencerá a empresa que apresentar menor valor tarifário e o maior valor de outorga, com valor mínimo previsto de R$ 20 milhões.
Com informações do site TNSul