Criciúma: Multa de R$ 1.971,70 para o descumprimento do uso de máscara

Medida entra em vigor no dia 1° de julho. Confira demais restrições impostas pelo Governo Municipal.

Novas restrições são impostas pelo Governo de Criciúma e anunciadas na tarde desta quinta-feira, dia 25. Uma delas é multa de R$ 1.971,70 para quem descumprir o uso de máscaras em espaços públicos do município. As novas medidas estão dispostas no Decreto Municipal 815/20.

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“Os números aumentaram, as pessoas internadas em clínicas e nas enfermarias e também na UTI, o cumprimento deste decreto irá permitir o estancamento desses números. É baseado na ciência, é baseado nas estatísticas, o cumprimento dele será um sucesso”, ressalta o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro.

Confira outras medidas:

• Fica determinado o isolamento domiciliar de pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, sendo permitido o deslocamento somente para atividades laborativas, atendimentos de saúde e aquisição de produtos alimentícios e de saúde;
• Obrigatório o uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos;
• Os estabelecimentos autorizados a funcionar são obrigados a fornecer a seus funcionários e colaboradores máscaras de proteção individual, ainda que de fabricação artesanal, e outros equipamentos de proteção quando o estabelecimento funcionar com atendimento ao público;
• Serviços de alimentação não essenciais a entrada de pessoas para consumo no local fica restrita até às 22 horas, podendo o cliente permanecer no local até, no máximo, às 23 horas;
• Fica proibido, nas dependências de lojas de conveniências e nos postos de combustíveis o consumo de bebidas alcoólicas;
• Os serviços de alimentação essenciais deverão atender com 50% da capacidade, como padarias, mercados, fruteiras;
• Todos os serviços de alimentação devem sinalizar de maneira clara e garantir que seja cumprido o distanciamento que deve ser mantido em filas e assentos, de modo a atender a distância mínima de 1,5 m (um metro e cinquenta centímetros) entre os clientes;
• Fica permitida a utilização de parques e praças ao ar livre somente para atividades físico-desportivas de caminhada, corrida e ciclismo, realizadas de forma individual, respeitando as regras definidas pela Portaria Estadual SES 275 de 27 de abril de 2020;
• Os eventos esportivos de iniciativa pública ou privada, profissionais ou
  amadores, seguirão as regras estaduais vigentes ou as que vierem a substituir;
• Fica proibido atividades em cinemas, teatros, casas noturnas, museus, bem
  como a realização de eventos, shows e espetáculos durante a vigência desse
  decreto.

Decreto Municipal tem 30 dias de validade.

Com informações do site TNSul