Foto: Fátima Reis / Comunicação Social MPT/SC
Pelo menos dez escolas da rede pública municipal de Criciúma irão implementar a partir do ano que vem o Projeto MPT na Escola. O projeto consiste num conjunto de ações voltadas para a promoção de debates, nas escolas de ensino fundamental, dos temas relativos aos direitos da criança e do adolescente, especialmente a erradicação do trabalho infantil e a proteção ao trabalhador adolescente.
O Termo de Compromisso de Cooperação Técnica foi assinado pela representante da Secretaria de Educação do Município, Rose Margareth Reynaud Mayr, perante os Procuradores do Trabalho Luciano Lima Leivas e Thaís Fidélis Alves Bruch, na última quarta-feira (24).
Pelo acordo, o projeto será realizado sob a metodologia da multiplicação do saber. Inicialmente será capacitado um(a) Técnico(a) da Secretaria Municipal de Educação para atuar como Coordenador(a) Municipal do Projeto.
Depois serão capacitados os Coordenadores Pedagógicos das Escolas selecionadas, os quais repassarão as orientações aos professores que farão a abordagem dos temas propostos para os alunos, incentivando aos estudantes a realizarem trabalhos que permitam a avaliação da eficácia do Projeto.
Caberá ao MPT realizar a Oficina de Formação dos Coordenadores Municipais do Projeto, fornecer para as escolas participantes o material de apoio pedagógico sobre o tema Trabalho Infantil (50 Cartilhas, 5 Boletins com Orientações aos Professores e 2 Cartazes), bem como acompanhar e avaliar a execução do Projeto com base nos Relatórios e imagens enviados pela Secretaria Municipal de Educação. As capacitações estão previstas para começar em setembro deste ano.
Já o Município deverá designar o Técnico(a) de Educação da área pedagógica, com vínculo efetivo, para atuar como Coordenador(a) Municipal do Projeto, proporcionando-lhe todos os meios necessários para participar da Oficina de Formação, planejar e realizar a Oficina de Formação dos Coordenadores Escolares, acompanhar a execução do Projeto nas Escolas e elaborar relatório apontando todas as atividades do Projeto realizadas no Município, registrando as principais imagens em fotos ou vídeos.
O Projeto MPT NA ESCOLA tem como objetivos gerais intensificar o processo de conscientização da sociedade com vistas à erradicação do trabalho infantil e à proteção ao trabalhador adolescente, romper as barreiras culturais que dificultam a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos com vistas à ampliação, quantitativa e qualitativa, das políticas públicas de atendimento à criança e ao adolescente.
Para não prejudicar o andamento da implementação do Projeto e outras atividades que envolvam a educação fundamental na cidade, a Procuradoria do Trabalho no Município de Criciúma cedeu temporariamente uma parte da sede da Instituição à Secretaria da Educação de Criciúma, enquanto o prédio da Prefeitura, onde também funcionava a pasta, passa por recuperação, após ter a estrutura comprometida com dois registros de incêndio.
Colaboração: Fátima Reis / Comunicação Social MPT/SC