Animal vive em condições deploráveis, desnutrido e sem alimentação. Se quadro se estender, veterinário da Famcri aplicará eutanásia. Proprietário será autuado pelo crime.
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Um caso lamentável de maus-tratos foi registrado no bairro Santo Antônio, em Criciúma. Uma égua, que recém gerou um potrinho e está em fase de lactação, foi encontrada em situação de abandono e desnutrida. Apesar do estado deplorável em que foi submetida, ela tem um proprietário, mas vivia em um terreno “emprestado” na localidade. A falta de alimentação, água e o calor excessivo das últimas semanas foram agravantes. O crime chamou atenção e mobilizou autoridades e protetores de animais da região.
Na terça-feira, a reportagem do Jornal Tribuna de Notícias esteve na região do bairro Santo Antônio. Lá estava o animal, agonizando, com o filhote ao lado. Embaixo do sol quente e em condições visíveis de maus-tratos, a Fundação do Meio Ambiente de Criciúma (Famcri), após receber denúncias, enviou um fiscal para avaliar a situação. “Quando eu vim já imaginei de quem era. Eu conheço pelas ocorrências em geral. Ela (égua) está muito fraca e amamentando, mas ela já veio debilitada, estava magra, além disso, o calor contribuiu. O dono comprou o cavalinho e a água veio junto para amamentar”, explica o profissional da fundação, Vilmar Gomes.
Na ocasião, o fiscal relatou que o animal receberia soro para aumentar o nível de nutrição, mas embora estivesse em situação grave, não foi encaminhado a nenhum local especializado. A justificativa é que não haveria transporte no momento. Ontem, após alguns protetores se unirem e cobrarem medidas mais efetivas, a veterinária do Núcleo de Bem-Estar Animal (NBEA) esteve na propriedade. No período da tarde, outro profissional seguiu monitorando o caso. ”Eu não sei do histórico, mas sei que encontrei um animal extremamente caquético, desnutrido e, para piorar um pouco, em lactação, com um potrinho mamando”, relata o médico veterinário da Famcri, Vilson Cardoso.
Ainda conforme o profissional, “a égua vai evoluir para o óbito em função da lactação, é muito difícil sair dessa situação”. O veterinário ainda destaca que neste caso, o calor excessivo dos últimos dias foi um fator mínimo perante a situação que a égua, que veio de Balneário Arroio do Silva, foi encontrada. “Ela chegou nesse estado pela gestação, falta de alimentação adequada, uma perda absurda no parto e parece que estava em um ambiente sem alimentação nenhuma”, acrescenta Cardoso.
Animal quase em coma
O estado da égua pode ser considerado como semicomatoso, ou seja, quase em coma. “Morrer de fome é uma das piores mortes, porque ela é lenta”, lamenta o veterinário. Até ontem, o que motivava a força para ficar em pé, era o instinto materno. “Ela só ficou dessa forma até agora, porque ela tinha o bebê para cuidar, a natureza se encarrega disso”, completa.
Recebendo soro para “aliviar” a situação, a égua será monitorada dentro dos próximos dias, se persistir o quadro de saúde durante esta quinta-feira, a Famcri irá optar pela aplicação da eutanásia e evitará que o animal sofra por mais tempo.
Potrinho pode morrer se não receber amamentação
O potrinho, que tem cerca de 20 dias, não nasceu naquela localidade. A lactação do filhote deve seguir até os seis meses de vida e, com a égua prestes a vir a óbito, ele precisa de maior cuidado e atenção. “Durante esse período, o animal precisa receber leite e suplemento, senão, ele pode evoluir para o óbito porque vai ficar desnutrido”, explica o veterinário.
Embora o filhote tenha um proprietário, com o histórico de maus tratos registrado com a mãe, o município, através da Famcri, poderá intervir. “Esse caso é algo que suplanta a propriedade. O município, sem dúvida, interviria. O animal já se encontra em um estado de abandono. Vamos acompanhar se ele está sendo tratado de forma adequada, se não estiver, a gente recolhe”, frisa Cardoso.
Atendimento da Famcri gera indignação
A ativista ambiental de Criciúma e membro do Conselho de Defesa do Meio Ambiente, Zeta Machado, alega que há um reboque disponível para deslocamento de animais e caso este não esteja à disposição, a entidade deve alugar outro equipamento, como o caso da égua, que poderia ter recebido o tratamento em um local adequado para a demanda. “A Famcri é obrigada a alugar e pagar, porque tem recursos para isso dentro dos fundos da fundação para transportar esses animais para o abrigo no Centro de Controle de Zooneses, que é destinado para esses casos”, relata.
Zeta ainda afirma que o abrigo no CCZ foi criado tanto para fazer o recolhimento de animais atropelados como para os que são vítimas de maus tratos, como é o caso da égua. “Eles devem receber tratamento e irem para a adoção. No caso dos cavalos, esse seria um dos principais objetivos”, acrescenta a ativista.
Ela ainda afirma que neste último caso registrado, houve uma falha da Famcri. “Eu vejo que a responsabilidade cai sobre o município e a Famcri é um braço de Criciúma, tem a entidade fiscalizadora responsável por isso. No caso da égua, isso não se faz, estou com isso atravessado. Liga, aluga, transporta o animal para o abrigo do CCZ, se não houvesse esse complexo, a Famcri seria obrigada a alugar um espaço qualquer e colocar o animal lá e acompanhar tudo para salvar o animal e, depois sim, ir atrás do infrator e encaminhar para o Ministério Público”, afirma.
Conforme as informações repassadas por Zeta, o atendimento deveria funcionar da seguinte forma: o caso é denunciado e comunicado à Famcri, que deve ir ver a situação e recolher o animal. “Independente se o dono é rico ou pobre, a função do órgão fiscalizador é essa, encaminhar ao abrigo, contratar o veterinário e tratar desse animal. Depois sim, vai em cima do dono, notifica, e ele vai responder pelo crime de maus tratos”, finaliza a ativista.
Punição
Durante a entrevista, a Famcri afirmou que o proprietário da égua e do potrinho, morador da localidade de Santo Antônio, será notificado e responderá pelo crime de maus-tratos aos animais.
A Lei 1.095/2019 é responsável por aplicar a punição a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais. A legislação abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, incluindo, aí, cães e gatos, que acabam sendo os animais domésticos mais comuns e as principais vítimas desse tipo de crime. A nova lei cria um item específico para esses animais.
A prática de abuso e maus-tratos a animais será punida com pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e a proibição de guarda. Atualmente, o crime de maus-tratos a animais consta no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais 9.605/98 e a pena, antes da atualização, previa de três meses a um ano de reclusão, além de multa.
Com informações do site TNSul