A CPMA de Laguna recebe processos oriundos da Vara Criminal da comarca local.
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A Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) de Laguna, que atua na execução, acompanhamento, fiscalização e monitoramento de beneficiários de penas e medidas alternativas, totalizou no ano de 2018 quase 3 mil atendimentos psicológicos ou socioassistenciais. A Central, que completou três anos de instalação em outubro do ano passado, recebeu 246 processos entre progressões para o regime aberto e penas de prestação de serviços à comunidade. A CPMA de Laguna recebe processos oriundos da Vara Criminal da comarca local, que tem abrangência sobre quase 50 mil habitantes, da cidade-sede da comarca e do município de Pescaria Brava, que também integra a unidade jurisdicional.
“Somos todos beneficiados pelas ações desenvolvidas, seja no atendimento e acolhimento dos beneficiários, seja nos serviços prestados por eles que, além do caráter educativo que lhes é imputado, têm a oportunidade de contribuir para a melhoria do local onde prestam suas medidas e, de modo mais amplo, para a melhoria de toda a sociedade”, afirma a coordenadora imediata da CPMA de Laguna, Andréa Prates Pacheco Luckina.
Ao chegar à CPMA, o beneficiário passa por avaliação psicossocial que avalia suas potencialidades como profissão, graduação, conhecimentos e habilidades, bem como suas limitações e restrições. Posteriormente, ele é encaminhado a uma instituição, governamental ou não, sem fins lucrativos, para cumprir a pena ou medida de acordo com o perfil levantado na entrevista.
Entre os beneficiários das penas e medidas alternativas, 88% são homens, 61,5% contam entre 21 e 40 anos e cometeram os delitos de tráfico, furto, porte de drogas para uso pessoal e ameaça. A maioria destes atuava como autônomo, estava desempregado ou trabalhava no setor de construção civil.
Além da captação de vagas, entrevistas, acompanhamentos, controle de frequência, reuniões e visitas, a equipe técnica também promove encaminhamentos para programas socioassistenciais como o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), o Centro de Atenção Psicossocial (Caps), o Sistema Nacional de Emprego (Sine) e o Programa Emergencial de Auxílio ao Desemprego (Frente de Trabalho), entre outras iniciativas e entidades parceiras. “É de extrema importância a existência deste vínculo para acolher, intervir e encaminhar adequadamente as diversas demandas existentes, sejam elas de atendimento psicológico ou socioassistencial”, afirma Andréa.
Na opinião da coordenadora, para a efetivação do trabalho é imprescindível a atuação dessas instituições parceiras que colaboram diretamente com o trabalho promovido, irmanadas num mesmo objetivo: “No ideal de que se pode educar sem penalizar, insistir ao invés de desistir e acreditar no humano quando, não raras vezes, este deixou de acreditar em si mesmo”.
A unidade de Laguna é uma das oito centrais do Estado, além da coordenação técnico-operacional, e faz parte do Programa Estadual de Penas e Medidas Alternativas do Estado de Santa Catarina, promovido mediante parceria entre o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) e o Ministério Público (MPSC).
Colaboração: Comunicação Poder Judiciário de Santa Catarina