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Durante a 35ª reunião do Comitê Interinstitucional de Acompanhamento da Covid-19 nesta quinta-feira (29/4), o presidente do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), o desembargador Ricardo Roesler, comunicou a prorrogação da suspensão do atendimento presencial para o dia 1º de junho de 2021. A decisão foi publicada na Resolução conjunta do Gabinete da Presidência (GP) e da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) nº 11, de 27 de abril. O cenário da pandemia no Estado será reavaliado em duas semanas e, dependendo do número de casos ativos, de mortes e da taxa de transmissão neste período, existe a possibilidade do retorno parcial antecipado.
Apesar disso, o expediente do Judiciário continua sendo cumprido em regime de home office, das 12h às 19h, de segunda a sexta-feira. Assim, os serviços de protocolo e distribuição de petições judiciais em meio eletrônico funcionarão normalmente, inclusive para o ajuizamento de novas ações e para a interposição de recursos. Também haverá a continuidade da publicação regular de sentenças, decisões, editais de intimação, notas de expediente e outras matérias de caráter judicial e administrativo no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), além das intimações eletrônicas.
O dirigente máximo da Justiça de SC abriu a reunião prestando mais uma homenagem à memória do desembargador Paulo Ricardo Bruschi, que morreu na última sexta-feira (23/4) em Tubarão. “A continuidade da medida é essencial para o controle e a estabilização da transmissão do vírus em todo o Estado e no Judiciário catarinense. Estamos atentos a todos os pleitos”, anotou o presidente do PJSC.
A diretora de Saúde do PJSC, a médica Graciela de Oliveira Richter Schmidt, comentou sobre a pequena redução no número de casos ativos nas últimas semanas, de 22 mil para 18 mil infectados no Estado. Infelizmente, o percentual ainda é pequeno para avaliar a pressão nos hospitais. O índice de ocupação das UTIs ultrapassa os 93% em SC, com 45 pessoas à espera de um leito de UTI e outras 25 por uma vaga em enfermaria.
O juiz auxiliar da Presidência Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva prevê uma reavaliação da pandemia em 17 de maio. “De fato há uma melhora, mas o mapa de risco do Governo do Estado ainda tem muitas regiões em situação gravíssima. Diferente de quando promovemos o retorno gradual, que havia apenas uma região em vermelho. Por isso, precisamos avaliar as duas próximas semanas”, observou.
Já o tenente-coronel Cristiano Medeiros, da Casa Militar, informou sobre a ocupação das unidades judiciais. O percentual de ocupação oscilou de 12% a 15% no mês de abril. A Casa Militar identificou que a quarta-feira é o dia da semana com a maior presença de pessoas nas unidades.
A Resolução GP/CGJ nº 11/2021 prevê que o acesso às dependências do PJSC no Estado permanece restrito a desembargadores, juízes, membros do Ministério Público, defensores públicos, advogados e procuradores, além de servidores, estagiários, terceirizados e residentes do Judiciário. Também será permitida a entrada de profissionais de imprensa, partes e testemunhas, estritamente para comparecer aos atos processuais a que foram convocados.
A normativa mantém suspensas as apresentações mensais em juízo dos apenados no regime aberto e para o cumprimento de penas alternativas, bem como dos réus que cumprem medida cautelar e suspensão condicional do processo. Também não serão realizadas de forma presencial física, por videoconferência ou qualquer outro meio disponível, as audiências de custódia e as sessões do Tribunal do Júri.
A reunião contou ainda com a presença do corpo diretivo do PJSC, além do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC) e da Procuradoria Geral do Estado.