A Prefeitura de Orleans lançou oficialmente a campanha do Imposto Territorial e Predial Urbano – IPTU. Os pagamentos em cota única, com vencimento no dia 10 de abril, recebem 30% de desconto.
É possível também parcelar em quatro vezes, com vencimento nos dias 10 de abril, maio, junho e julho. Os carnês já estão disponíveis para retirada no paço municipal, das 8h às 17h30min de segunda a sexta-feira, sem fechar ao meio-dia.
Além disso, é possível ter acesso através do site www.orleans.sc.gov.br. Uma barra intitulada “Serviços”, localizada no lado esquerdo da página, conta com a opção “Guias de IPTU”. Posteriormente, basta informar o CPF ou CNPJ do contribuinte para ter acesso ao documento, que pode ser pago em agência da Caixa Econômica Federal ou em casas lotéricas.
O prefeito de Orleans, Jorge Koch, falou sobre a importância da colaboração da população. “O que queremos é conscientizar a população a respeito desta contribuição. Garantimos credibilidade e transparência. O que arrecadarmos será colocado em praça pública. É importante essa confiança da população com a Administração Municipal. Nós precisamos arrecadar para darmos serviços públicos em troca”, destacou.
“Estes recursos serão utilizados para obras básicas de nosso município. O único dinheiro que entra anualmente nos cofres da Prefeitura é o IPTU para as obras básicas de infraestrutura, que podem ser reforma de escolas, de postos de saúde ou de ginásio. Também é nosso compromisso concluir a quadra de futebol de cimento, no distrito de Pindotiba, e também no loteamento da Cohab”, acrescentou.
A previsão de arrecadação com os 30% de desconto é de R$ 3.667.018,86. De acordo com o vice-prefeito e secretário de Administração, Mário Coan, deste montante, 40% já possuem fins destinados: 25% para a área da Educação e 15% para a Saúde. Com isso, o salto de previsão para investimento é de R$ 2.320.211,32.
IPTU em números
Valor lançado: R$ 5.524.320,01
Desconto de 30%: R$ 3.667.018,86
(-) 25% recursos destinados para Educação: R$ 966.754,72
(-) 15% recursos destinados para Saúde: R$ 580.052,83
Saldo para investimentos: R$ 2.320.211,32
Arrecadação de maneira incorreta prejudica serviços públicos
De acordo com o vice-prefeito e secretário de Administração, Mário Coan, a cobrança incorreta dos tributos municipais ao longo dos anos prejudicou a atuação do poder público. “Foram criados loteamentos e áreas urbanas isoladas ou foram justificadas, através de Lei do Executivo, ampliações do nosso perímetro urbano, mas não aconteceu os lançamentos de IPTU”, afirmou.
Ele explicou quais os reflexos disso. “Com isso, aumentavam as despesas públicas com iluminação publica, esgoto, pavimentação, mas, em contrapartida, os moradores destes locais não efetuaram pagamento à Administração Pública. É uma via de mão dupla, para que exista uma Administração Municipal que tenha recursos e cumpra suas obrigações em dia, nós também precisamos arrecadar de maneira correta. E é isso que nos dispomos a fazer. Isso servirá para todas as gestões que virão após nós, que contarão com uma estrutura de lei bem adapta à nossa realidade”, concluiu.