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Já tive a oportunidade de publicar diversos artigos que pensam o modelo de gestão “descentralizada” aplicada no Governo do Estado de Santa Catarina. Já o comparei com as Capitânias Hereditárias do Brasil Colônia, ressaltei que nenhum dos 26 (vinte e seis) estados da federação brasileira copiou o modelo catarinense. Não fomos modelo!
A descentralização, como implantada em Santa Catarina, é fortemente rechaçada no mundo acadêmico e nas rodas de conversas mais críticas. O objetivo de “frear” a “romaria” de prefeitos e vereadores em direção à capital do estado na busca de recursos não foi atingida. Municípios continuam assaltando os cofres públicos com verbas e diárias que custeiam viagens para resolver problemas que deveriam ser resolvidos nas secretárias regionais.
Ressaltamos que a nossa crítica não afronta a capacidade de trabalho, os princípios e os valores do governador e seus aliados. Concentramo-nos, objetivamente, na crítica técnica ao modelo de política administrativa o qual assistimos: um modelo oneroso, obsoleto, pouco eficiente e quase nada eficaz.
Algumas alternativas são propostas para superarmos este modelo:
Fortalecer as associações de municípios: Sul, Vale, Norte, Planalto, Oeste (No caso da região sul os municípios associados à AMUREL, AMREC e AMESC).
Redução das 36 (trinta e seis) SDR’s para 5 (cinco) agências de fomento regional: Sul Vale, Norte, Planalto, Oeste.
Delegar às associações de municípios a possibilidade de colegiadamente indicar o ator responsável para a gestão da agência regional: seria esta, uma verdadeira descentralização do poder.
Os benefícios desta reengenharia administrativa seriam evidentes: prefeitos fortalecidos mediante ao fortalecimento das associações de municípios, fortalecimento da identidade regional, unidade do corpo do estado favorecendo a capilaridade das ações governamentais. E o mais importante: a redução de gastos e desperdícios com o dinheiro público revertidos em mais investimentos na saúde, na educação, na segurança pública e na agricultura.
Tecnicamente é possível fazer. Não estamos falando de algo estranho aos mandatários do governo do estado. Secretários que por lá passaram já acenaram na mesma direção. Mas a pergunta é: Por que não fazem?
Não fazem porque existem vantagens em torno a este modelo, tais como: o marketing que representa a palavra descentralização, maior número de cargos para negociar alianças e tempo de televisão, comitês regionais espalhados por todo o estado que facilita a logística em época de eleições, abrigo seguro para lideranças que amargam derrotas nas urnas, e por fim, cuidar das pessoas: dos cidadãos, dos eleitores, dos votos.
É preciso ressaltar que dentro deste sistema existem exemplares funcionários que tratam com muita responsabilidade e profissionalismo a gestão pública.
O governador chegou ao governo prometendo colocar “as pessoas em primeiro lugar”, e acreditamos que assim o pode fazer, se tiver a coragem de executar as reformas administrativas que o Estado tanto precisa. Para isso, será necessário libertar-se da condição de refém, e assumir, de fato, o posto de governador. O governador liberto pode libertar o estado. Basta-nos saber: Ele tem coragem?
Conexão
A operação conjunta entre as autoridades do Brasil e da Itália que resultou na prisão do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, envolvido no escândalo do mensalão, não repercutiu com muita intensidade na mídia italiana. Os italianos estão com a atenção voltada à chegada do novo premiê, Matteo Renzi, do Partido Democrata (PD). Renzi assume a missão de conduzir o momento turbulento na política e na economia italiana.