Reunião teve por objetivo agilizar procedimento para novas ligações de energia por parte das prefeituras conforme recomendação do Ministério Público.
Foto: Danylla Zanette – Coopercocal
Com o objetivo de esclarecer algumas dúvidas referente ao processo de novas ligações de energia elétrica, a Cooperativa Energética Cocal – Coopercocal, realizou nesta terça-feira (01), reunião com os representantes dos municípios de sua área de atuação. A reunião foi conduzida pela assessora jurídica da Coopercocal, a advogada Gisele Becker, estando presentes os representantes dos municípios de Criciúma, Cocal do Sul, Urussanga, Lauro Müller, Siderópolis e Pedras Grandes.
O presidente Altair Lorival de Melo realizou a abertura do evento e enfatizou os problemas que a cooperativa está enfrentando por não receber os devidos documentos das prefeituras no momento da nova ligação de energia. “Fizemos este encontro como forma de esclarecer alguns pontos que estão nos impedindo de realizar o serviço dentro dos trâmites legais recomendados pelo Ministério Público”, afirmou.
Foto: Danylla Zanette – Coopercocal
Entenda o caso
No dia 25 de maio deste ano, a Coopercocal recebeu recomendações do Ministério Público de Santa Catarina provenientes de Inquérito Civil para apuração de crimes contra o Meio Ambiente, onde ficou determinado que a cooperativa somente poderá conceder a ligação de energia em qualquer obra, mesmo que provisória, mediante autorização do órgão público municipal competente, através do fornecimento de alvará de construção ou termo de habite-se para o perímetro urbano e rural.
É importante esclarecer que o intuito do Ministério Público é inibir a continuidade de obras irregulares, bem como, o desrespeito ao meio ambiente, especialmente a construção de novas obras em área de preservação permanente ou que desrespeite a lei ambiental.
Apesar de não ser de responsabilidade da cooperativa a fiscalização das obras, sendo do poder público esse ônus, a Coopercocal deve cumprir com as determinações legais para poder continuar servindo seus consumidores para ligação de energia elétrica.
Porém, para que a cooperativa possa assegurar o bom desempenho das recomendações recebidas, é necessária a colaboração dos municípios que devem expedir a documentação exigida pela legislação, quais sejam, alvarás de construção ou autorizações/declarações de regularidades nas áreas em que a municipalidade não exige referido alvará.
A Cooperativa vem se empenhando para poder cumprir com os pedidos de ligação de energia elétrica, porém, só poderá fazer isso após a regularização da documentação legal pelos municípios.
Sendo assim, foi concedido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que os municípios providenciem a regularidade da documentação exigida pelo Ministério Público ou a cooperativa para poder atender seus consumidores, terá que informar ao judiciário o ocorrido, com o intuito de buscar uma solução, tudo porque a Coopercocal quer trabalhar sempre de forma legal, evitando assim prejuízos futuros aos seus consumidores.
“O que não podemos, é deixar nossos consumidores sem energia, ou demorar muito para fazermos a ligação, mas as pessoas precisam entender que isto não depende apenas de nós, pois hoje existem uma série de burocracias a serem seguidas”, finaliza o presidente Altair.
Colaboração: Danylla Zanette – Marketing e Comunicação da Coopercocal