O assunto vai ser resolvido na justiça, conforme informações da advogada do Sindicato, Yara Martins.
Foto: Solon Soares/Agência AL
A servidora efetiva do município de Orleans, Janes de Lorenzi, foi demitida pelo governo do município. Concursada desde fevereiro de 2004, Janes é agente comunitária de saúde e ocupa a função de presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Orleans (Sintramor), após ser eleita para o segundo mandato.
O motivo da demissão, alegado pelo município, teria sido abandono de trabalho. No entanto, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), determina em seu artigo 543, inciso 3º que o dirigente sindical tenha estabilidade no emprego desde a candidatura até um ano após o mandato.
O assunto vai ser resolvido na justiça, conforme informações da advogada do Sindicato, Yara Martins. “A lei é clara, o empregado sindicalizado ou associado, a partir do momento do registro de sua candidatura tem até 1 (um) ano após o final do seu mandato de estabilidade, salvo se cometer falta grave devidamente apurada, caso que não se aplica a Janes, pois, nunca deixou de cumprir com as suas obrigações”, garante.
A advogada explica que a perseguição que acabou chegando a esse ponto não começou agora. Desde o final do primeiro mandato, no início deste ano, a presidente do sindicato vinha sofrendo pressão. Yara relata que o governo teria mandado cortar o pagamento da servidora, sob a exigência de que ela abandonasse o sindicato e retornasse a função para a qual foi aprovada em concurso público. “A Janes é ciente dos seus direitos e deveres, e ela faz seu trabalho no sindicato com o mesmo foco, sempre pensando em valorizar o servidor, sem esquecer das necessidades do cidadão de Orleans. O que está acontecendo é inadmissível”, disse a advogada.
