Foto: Ketully Beltrame / Sul in Foco
Servidores municipais de Lauro Müller realizaram um protesto, na manhã deste sábado (15), com o objetivo de manifestar contra a possível demissão de 45 ACT’s (admitidos em caráter temporário), após terem rejeitado a mudança apresentada pelo Governo Municipal, que visa alterar o modelo de contratação de celetista para estatutário.
Segundo os trabalhadores, com a proposta, o Poder Executivo deixaria de depositar os 8% do valor do salário base referente ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, pago mensalmente e destinado a uma conta vinculada ao PIS/Pasep de cada trabalhador.
Com vestimentas pretas, os servidores municipais receberam, durante o ato, o apoio de pais e alunos da rede municipal de educação e dos vereadores Ema Hofmann Benedet, Pedro Luiz Machado e Hélio Luiz Bunn. O grupo seguiu com carro de som, cartazes e apitos nas ruas da área central do município, e manifestaram, inclusive, em frente ao Paço Municipal e à casa do prefeito, Valdir Fontanella.
A proposta da Administração Municipal foi apresentada durante assembleia organizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Lauro Müller, na noite dessa quinta-feira (13). Em contrapartida à mudança, benefícios foram apresentados pelo Poder Executivo. Contudo, não agradou os trabalhadores, que reivindicam a continuidade do FGTS.
“Na próxima segunda-feira, iremos entregar um ofício ao prefeito, em resposta à proposta, tendo em vista o que foi decidido, por unanimidade, pelos servidores municipais. A Administração Municipal sabe de nosso pronunciamento apenas por bastidores, mas ainda não o comunicamos oficialmente”, explicou o presidente do sindicato, João Batista Gonçalves.
“Os servidores municipais foram contra por unanimidade e decidimos que queremos manter o nosso regime, que é o celetista. Ele nos alega corte de gastos e uma economia de R$ 100 mil ao mês. Mas não podemos aceitar que nos tirem um direito adquirido. Por isso, decidimos realizar este protesto, para mostrar nossa insatisfação e informar para a população sobre o que de fato está acontecendo, para que eles não pensem que queremos prejudicar as finanças da Prefeitura”, afirmou o servidor municipal Lucas Luciano Medeiros.
Além disso, os trabalhadores viram o aviso verbal de demissão dos ACT’s (admitidos em caráter temporário) como forma de pressionar a aceitação por parte dos servidores municipais. “Além de nos posicionarmos contra a proposta, estamos aqui protestando em solidariedade às auxiliares, que são parte importante da educação. Ainda não recebemos a informação de forma oficial que haverá demissões, mas houve o comunicado verbal. Entendemos como uma forma de pressão por parte da Prefeitura, para que ou aceitemos ou, caso contrário, haverá demissões. Mas na assembleia não nos informaram que isso acorreria caso fossemos contra”, completou.
Uma nova conversa com servidores municipais, sindicato, vereadores e Administração Municipal foi marcada para as 9 horas desta segunda-feira (17), no Paço Municipal.
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Benefícios apresentados na proposta do Executivo – criação da lei que regulamenta o recebimento do adicional de insalubridade pelos servidores do município; ampliação da licença a maternidade em dois meses – atualmente são seis meses -, paternidade de 8 dias, inclusive adoção; manutenção do triênio; ampliação das licenças por morte de parente ou casamento para 8 dias – atualmente são três dias -; alteração da data base para janeiro – atualmente é fevereiro -; e liberação integral do fundo de garantia que os servidores possuírem vinculado em suas contas.
Posicionamento da Administração Municipal
O prefeito de Lauro Müller, Valdir Fontanella, se pronunciou sobre o assunto. A proposta do Executivo foi com base em uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que diz que os municípios devem adotar o modelo estatutário, podendo cada município regulamentar o seu modo de contratação. Segundo ele, o município de Lauro Müller foi comunicado há 16 meses para a diminuição do índice da folha de pagamento.
“Ao início desse ano, a média da folha estava em 63%. Com as medidas que a nova gestão tomou, esses números chegaram a 56%. Porém, ainda está do que a lei permite”, disse. Por este motivo, o Município não conseguiu a emissão da Certidão Negativa de Débito – CND. “Com isso, suspende todos os recursos, emendas e subvenções”, destacou. “No último mês, em busca do índice, cortei 20% do meu próprio salário, do vice e de todos os comissionados para chegar à meta, mas ainda não surtiu o efeito necessário”, completou.
Conforme o prefeito, a mudança de celetista para estatutário geraria uma econômica de R$ 100 mil e, com isso, conseguiria a liberação dos recursos para o Município. “Em negociação com o sindicato, das 12 reivindicações dos trabalhadores, nove foram aceitas pela municipalidade. Em assembleia, o sindicato não aceitou a proposta e decidiu encerrar as negociações”, concluiu.
Ainda segundo o líder do Poder Executivo, entre as exonerações, também estão 12 cargos comissionados, quatro médicos e dois secretários.