Os 42 conselheiros presentes na reunião discutiram e aprovaram cinco sugestões de alteração na Lei do Plano Diretor
Os membros do Conselho da Cidade de Lauro Müller estiveram reunidos na noite desta terça-feira (12), às 19h30min, no auditório da Coopermila, para discutir e votar novas mudanças no Plano Diretor do município (em abril a Câmara Municipal já havia aprovado 20 alterações propostas pelo Conselho).
Dos 63 membros efetivos, compareceram ao encontro desta terça, 42 conselheiros que discutiram e aprovaram sugestão para cinco alterações na Lei do Plano Diretor.
A primeira estabelece a largura máxima de 12 metros, mais 1,5 metros para cada lado, nas estradas rurais do município. A proposta pretende resolver um velho problema enfrentado pela Prefeitura quando necessita fazer o alargamento de alguma estrada e os proprietários de terras não permitem que as cercas sejam removidas de seus locais.
A segunda sugestão refere-se a distância a ser observada quando do plantio de árvores próximo a redes elétricas. Ficou estabelecido que nenhuma árvore de médio ou grande porte poderá ser plantada a menos de 15 metros do eixo da rede elétrica.
Na terceira indicação de alteração foi estabelecida a distância mínima de 1,5 metros da cerca, para o plantio de árvores de médio ou grande porte.
A quarta mudança diz respeito a prestação de serviços de profissionais. O Artigo 216 descreve os profissionais habilitados para serem responsáveis por obras e serviços. O que o conselho propõe é que seja liberada a prestação de serviço para qualquer profissional habilitado pelo Conselho a que esteja inscrito (CREA, CAU, etc).
Por último foi excluída a necessidade do Estudo de Impacto Ambiental – EIA e Relatório de Impacto Ambiental – RIMA para desmembramentos abaixo do que estabelece a Lei Estadual.
Os conselheiros também discutiram sobre a alteração do perímetro urbano, que para ser modificado precisa que o Executivo Municipal contrate uma empresa especializada para fazer as devidas medições; os prazos estipulados pelo Plano Diretor, que para serem ajustados precisa que haja uma discussão com a participação dos poderes Executivo e Legislativo; e a necessidade da adoção das normas que regerão os processos de revisão do Plano Diretor. Neste caso, foi formado um Comitê que irá discutir o assunto e apresentar uma proposta ao Conselho.
Para o presidente do Conselho, Paulo Cesar Freiberger, a reunião foi produtiva. “Cumprimos com o nosso papel de conselheiro e discutimos questões que são da mais alta relevância para o desenvolvimento organizado do município. Os 42 membros que participaram desta reunião estão de parabéns, pois a grande maioria expressou sua opinião e questionou quando teve dúvidas sobre determinado assunto”, registrou Freiberger.
Quanto as ausências registradas, o presidente do Conselho pretende cobrar dos membros faltosos uma explicação. “Aqueles que deixarem de comparecer a três reuniões consecutivas sem justificativa, serão excluídos e se o substituto fizer o mesmo, a entidade é quem será excluída”, finaliza.
Para que as alterações aprovadas pelo Conselho entrem em vigor, elas precisam passar por uma audiência pública, pela Câmara de Vereadores e pela sanção do Prefeito.
As próximas reuniões do Conselho já estão agendadas. Serão nos dias 07 de agosto, 16 de outubro e 11 de dezembro.
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