Pedido de moradores do bairro Jardim das Palmeiras que residem próximo à SC-108, entre Cocal e Criciúma, aconteceu na última sessão legislativa. Vereadora Giovana Galatto (PP) propôs Projeto de Lei, após constrangimento de uma das moradoras.
Moradores do bairro Jardim das Palmeiras, em Cocal do Sul, solicitaram na sessão da Câmara de Vereadores nesta semana, medidas para colocar fim à prostituição na SC-108, concentrada principalmente no trecho que passa pela comunidade. Diariamente, dezenas de garotas de programa atuam às margens da rodovia. O assunto motivou o surgimento de um Projeto de Lei junto ao Poder Legislativo e medidas emergentes por parte do Ministério Público Estadual.
“Causa muito constrangimento para nós e os nossos filhos. Quando as meninas estão nas paradas para subir no ônibus, os motoristas dos carros param e perguntam se é garota de programa”, conta o representante da comunidade, Pedro Luiz de Fáveri. (veja vídeo)
Diariamente, entre 10 e 15 garotas de programa, atendem clientes em busca de sexo, no trecho da rodovia entre Cocal do Sul e Urussanga. O local também concentra grande parte dos motéis da região.
“Estivemos no MP pedindo que nos ajudasse. Emitiram ofícios para que a PM realizasse rondas no local e também para a empresa que realiza o transporte público no trecho. Os ônibus não têm parado nos abrigos de ônibus. Tem morador esperando o transporte e eles não param. Se tiver uma pessoa no abrigo de ônibus, terá que parar. Se ela está ali é para pegar o ônibus. Precisamos do apoio dos vereadores para cobrar das autoridades estas medidas”, defende De Fáveri.
O presidente da casa, Luiz Henrique Bittencourt (PP) reiterou o apoio do Poder Legislativo à reivindicação e se colocou à disposição. “Estamos aqui para unir forças e essa união é que vai prevalecer. Queremos o fim destas situações constrangedoras na nossa cidade Estaremos encaminhando ofícios junto ao MP, PC, PM e PMRv para que agilizem as ações nestes locais”, enfatizou.
Rodovia do Amor
A rodovia ganhou um apelido que também incomoda os moradores de Cocal, em especial do bairro Jardim das Palmeiras. “Conhecidos perguntam por todo o Estado, como está a ‘rodovia do amor’ em Cocal do Sul. Parece engraçado, mas tem muitos moradores incomodados e trouxemos o assunto de novo. Se hoje é do amor, daqui a pouco vai ser do quê? Cocal Capital do Sexo ou da Prostituição? Quando o assunto atinge os demais moradores, aí se importam”, desabafa Pedro.
Câmeras serão instaladas
Segundo a vereadora Giovana Galatto (PP), o assunto foi discutido junto às Polícias Militar, Civil, Militar Rodoviária ao Governo Municipal de Cocal do Sul. Conforme a vereadora, câmeras deverão ser instaladas em breve naquele trecho. “Já houve o comprometimento do prefeito Ademir Magagnin em instalar as câmeras. Além de identificar as pessoas, os equipamentos inibirão aqueles que procurem as garotas de programa naquele trecho da rodovia. Qualquer carro que parar, vai ser identificado.
Projeto de lei para segurança dos moradores
Giovana apresentou ainda, durante a sessão legislativa, a proposta de Projeto de Lei garantir a segurança de quem utiliza o transporte público durante a noite ao longo da rodovia. A ideia surgiu após uma moradora ser assediada quando retornava do trabalho. “Essa pessoa desceu na parada de ônibus e foi abordada por volta das 22 horas, por um motorista. Perguntou se era garota de programa. Essa mulher viveu um momento de pânico e pavor. O carro ainda a seguiu até próximo de sua residência, a 200 metros de onde desceu. Para coibir esse tipo de problema, o projeto visa garantir que, mulheres, idosos, estudantes e deficientes físicos sejam deixados o mais próximo de sua residência no horário, entre 21 horas e 6 horas, respeitando claro o trajeto original do veículo”, destacou.
O projeto de lei PL 02/2017 segue sendo analisado nas comissões legislativas e pode entrar em votação na próxima sessão, na terça-feira (14).
Confira os demais assuntos da Sessão Legislativa do dia 07/03.
Projeto de Lei do Legislativo PL Nº 02/17. Autoria. Giovana Galato Santa Rosa. Dispõe sobre critérios para desembarque de mulheres, idosos e portadores de deficiência física, fora das paradas convencionais, em período noturno, no município de Cocal do Sul, e dá outras providências.
Requerimento Nº. 05/17. Autoria: Adriano Possamai Della e subscrevem demais Vereadores. Que o Poder Executivo envie a esta casa, explicações sobre os gastos realizados com assessoria jurídica no ano de 2016, as licitações e contratos realizados para este fim, informe qual mês foi gasto e o nome da empresa ou advogado vencedor/contratado, vez que a despesa nesta área teve aumento de 2.900% em relação ao ano de 2015
Requerimento Nº. 06/17. Autoria: Erik Pereira Zeferino. Que o poder executivo informe a esta Casa Legislativa em que foi investido o valor de R$ 100.000,00 (cem mil) reais, fruto de uma emenda parlamentar da Deputada Federal Geovana De Sá, cuja indicação foi para aquisição de um aparelho de ultrassonografia ou de raio x para o município.
Indicação Nº. 33/17. Autoria. Adriano Possamai Della e subscrevem demais Vereadores. Que o Poder Executivo, através da secretaria de obras, viabilize a roçada e coloque saibro nas estradas do interior.
Indicação Nº. 34/17. Autoria. Adriano Possamai Della e subscrevem demais Vereadores. Que o Poder Executivo, adquira um terreno para um novo conjunto habitacional e suas casas.
Indicação Nº. 35/17. Autoria. Erik Pereira Zeferino. Que o Poder Executivo, através da secretaria competente, realize a manutenção da estrada Valdemar Kleinubing, no Bairro Jardim Elizabeth, neste município.
Confira a sessão em vídeo