A licitação para a terraplanagem tinha sido suspensa por uma liminar, mas o governo do Estado conseguiu derrubá-la
Foto: Diário do Sul
Moradores de Imaruí voltaram a protestar contra a instalação da penitenciária no município. A manifestação teve início às 19h de domingo, com uma vigília em frente ao terreno comprado pelo governo do Estado. Por volta das 4h de ontem, o número de participantes aumentou e a vigília continuou até o início da tarde.
Há alguns dias, a empreiteira que venceu a licitação para fazer a limpeza e terraplanagem do terreno começou a trabalhar. Os moradores se reuniram e conseguiram que a empresa paralisasse as atividades. “Como havia a informação de que a empreiteira voltaria ao canteiro de obras ontem, a população se organizou novamente para impedir que eles voltassem ao trabalho”, explicou a vice-prefeita de Imaruí, Elina Roussenq (PMDB), à reportagem do Diário do Sul.
Segundo Elina, o governo do Estado e a Secretaria de Justiça e Cidadania já foram oficializados pela prefeitura da cassação do alvará de instalação da obra. “Todo o processo de concessão do alvará apresenta irregularidades. Vamos ingressar com uma ação contra o Estado para comprovar que terreno está em Área de Preservação Permanente (APP) e, por isso, não pode ter construção”, diz Elina.
A licitação para a terraplanagem tinha sido suspensa por uma liminar, mas o governo do Estado conseguiu derrubá-la. “Queremos conversar com o governador Raimundo Colombo para discutir esta situação, aproveitar enquanto o Estado ainda não licita a construção da obra. Mas está difícil, já tentamos várias audiências e até agora nada”, revela a vice-prefeita.
Estado entrará com ação
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) anunciou ontem que entrará na Justiça contra o ato do prefeito Manoel Viana (PT), que, na semana passada, através de um decreto, suspendeu o alvará de construção. “O Estado tem todas as licenças necessárias para iniciar a obra”, garantiu o procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto, acrescentando que a construção da penitenciária atende ao interesse público da sociedade catarinense, não causa impacto ambiental negativo e traz benefícios econômicos à região. A medida judicial deverá ser protocolada até amanhã, em primeira instância, na Comarca de Imaruí.
