Foto: Reprodução Vídeo Reuters Quality
Dos 16 deputados federais catarinenses, nove votaram a favor do relatório que recomenda o arquivamento da denúncia do Ministério Público Federal – MPF contra o presidente Michel Temer (PMDB). Outros sete votaram contrários ao relatório, ou seja, a favor do prosseguimento da denúncia no Supremo Tribunal Federal – STF.
Confira como cada deputado votou:
Contra o prosseguimento da denúncia
Celso Maldaner (PMDB)
Cesar Souza (PSD)
João Paulo Kleinubing (PSD)
João Rodrigues (PSD)
Marco Tebaldi (PSDB)
Mauro Mariani (PMDB)
Rogério Peninha Mendonça (PMDB)
Ronaldo Benedet (PMDB)
Valdir Colatto (PMDB)
Pelo prosseguimento da denúncia
Carmen Zanotto (PPS)
Décio Lima (PT)
Esperidião Amin (PP)
Geovania de Sá (PSDB)
Jorge Boeira (PP)
Jorginho Mello (PR)
Pedro Uczai (PT)
Veja o que disse cada parlamentar na hora do voto:
Carmen Zanotto (PPS)
“Pela autorização da investigação, não”
Celso Maldaner (PMDB)
“Pelo nosso Brasil, eu voto sim”
Cesar Souza (PSD)
“A favor do Brasil, a favor do desenvolvimento e da geração de empregos, eu voto sim com o relator”
Décio Lima (PT)
“Esse relatório ele é um manto para a impunidade. O Brasil não pode continuar sendo governado por um bandido acompanhado de duas quadrilhas que tem nome, o PMDB e o PSDB, portanto, eu voto não ao relatório”
Esperidião Amin (PP)
“Voto sim à denúncia, pela investigação, e voto não ao relatório”
Geovania de Sá (PSDB)
“Voto não ao relatório”
João Paulo Kleinubing (PSD)
“Eu voto sim ao relatório, senhor presidente”
João Rodrigues (PSD)
“Contra esse discurso baixo e sujo do PT e da esquerda, que apoiou a corrupção durante 14 anos, eu voto pelo Brasil, eu voto sim pelo relatório”
Jorge Boeira (PP)
“Tenho nojo de quem desvia recurso público, nojo da corrupção, nojo dos corruptos. Fora, Temer. Não”
Jorginho Mello (PR)
“Sou a favor de toda e qualquer investigação. Peço vênia ao meu partido e voto não ao relatório”
Marco Tebaldi (PSDB)
“Voto sim, senhor presidente”
Mauro Mariani (PMDB)
“Voto sim com o relatório, senhor presidente”
Pedro Uczai (PT)
“Um ano atrás foi dado um golpe parlamentar contra uma presidenta digna e honrada, hoje se quer dar um golpe parlamentar para proteger e salvar um dos políticos mais corruptos desse país. Fora temer, meu voto é não”
Rogério Peninha Mendonça (PMDB)
“Pela estabilidade política e econômica do Brasil, pena continuidade das reformas, eu voto sim ao relatório”
Ronaldo Benedet (PMDB)
“Para o bem do Brasil a estabilidade política é fundamental para continuarmos crescendo com a nossa economia, por isso, meu voto é sim”
Valdir Colatto (PMDB)
“Para consertar o estrago que o PT fez por 13 anos no Brasil, em homenagem de quem trabalha, produz e gera emprego, em homenagem aos que respeitam a agricultura brasileira. Sim”
Entenda como fica a denúncia contra Temer no STF após rejeição pela Câmara
A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (2) a denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva. Com isso, a acusação contra Temer ficará parada no Supremo Tribunal Federal.
O entendimento do STF é que o caso só poderá ser retomado quando Temer deixar a Presidência, em 31 de dezembro de 2018, momento em já não será mais necessária autorização de um órgão externo para que o Judiciário acolha a denúncia e abra o processo.
Nesse período de paralisação, o relator do caso no Supremo, ministro Edson Fachin, deverá determinar também a suspensão do prazo para a prescrição. Nesse ato, fica interrompido, portanto, o tempo no qual a demora para o julgamento elimina a possibilidade de punição.
Fim do foro privilegiado
Quando Temer estiver fora da Presidência, e sem o chamado foro privilegiado, caberá a um juiz de primeira instância analisar a denúncia. Tal procedimento costuma ser mais rápido e simples, já que a decisão é individual. O juiz será designado pelo STF, após avaliação de onde teria ocorrido o delito.
Assim como no Supremo, não existe na primeira instância um prazo definido para a instrução criminal e o julgamento final. A diferença é que, após a condenação em primeira instância, o réu pode recorrer a mais três instâncias: o Tribunal de Justiça ou Regional Federal; o Superior Tribunal de Justiça; e o próprio Supremo. Nos processo no STF, a palavra final é da própria Corte, sem possibilidade de recursos a outras instâncias.
Defesa de Temer
Desde que a denúncia foi apresentada, a defesa do presidente tem dito que Temer não cometeu crime e que a acusação do Ministério Público é baseada em suposições. Além disso, o próprio presidente já afirmou avaliar a denúncia da PGR como uma “injustiça que se faz com o Brasil”.
A denúncia
Com base nas delações premiadas de executivos do grupo J&F, que controla a JBS, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia denunciado Temer ao STF pelo crime de corrupção passiva. Além da condenação, Janot também havia pedido a perda do mandato de Temer, “principalmente por ter agido com violação de seus deveres para com o Estado e a sociedade”.
Por se tratar do presidente da República, a denúncia só poderia ter continuidade no Supremo se recebesse autorização da Câmara.