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Em decisão unânime, a Comissão Processante aprovou o parecer favorável pelo prosseguimento das investigações das denúncias contra o prefeito de Orleans Marco Antonio Bertoncini Cascaes na segunda-feira (8). Fazem parte da Comissão, os vereadores João Teza Francisco (PSD), Angela Maria Fenili Bratti (PP) e Pedro João Orbem (PMDB), como presidente, relator e membro, respectivamente.
Primeiro será ouvido o depoimento do denunciado. Para isso, conforme o presidente da comissão, foram sugeridas três datas para realização das audiências, sendo elas às 14 horas de 16, 17 ou 18 de junho. “O chefe do Poder Executivo poderá optar pela que melhor se adeque à sua agenda, mas ele tem até 72 horas antes desse dia para manifestar sua escolha”, explicou o veredor João Tezza Francisco.
O depoimento do denunciado e as oitivas das testemunhas serão realizados nas dependências da Câmara de Vereadores. A população poderá participar desde que não se manifeste nem a favor e nem contra. “É importante deixar claro que o Poder Legislativo não está antecipando qualquer condenação dos denunciados. Estamos fazendo a apuração dos fatos e o julgamento será em um momento oportuno, após ouvir todas as pessoas e verificar todas as provas”, destacou.
O prazo máximo para a conclusão das investigações é de 90 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período de tempo. De acordo com ata da sessão ordinária, disponibilizada no site da Casa Legislativa de Orleans, 14 fatos foram levantados contra o prefeito por atos de infração político administrativa. Dessa forma, ele responde por nepotismo, superfaturamento de contrato, apropriação indevida de patrimônio público, fraude e descumprimento licitatório e pedidos feitos pelo Legislativo que não foram atendidos.
A Comissão Processante formada pelos vereadores Osvaldo Cruzeta (PP), Cristian Berger (PPS) e João Teza Francisco (PSD) – como presidente, relator e membro, respectivamente – também optou pelo prosseguimento das investigações contra o secretário de Obras Udir Luiz Pavei, o Dija. Conforme o presidente, Dija ainda não foi notificado, mas isso será feito o mais breve possível.
Ele deverá ser ouvido às 14 horas de 15 ou 19 de junho, podendo optar por qualquer uma das datas. Ele também deverá avisar com 72 horas de antecedência do dia escolhido por ele. Contra Dija, há duas denúncias por atos de infração político administrativa e falta de decoro parlamentar.