O deputado estadual Valmir Comin, líder do Partido Progressista, encaminhou à Assembléia Legislativa projeto de lei (número 0185.3/13) que prevê a reserva de vagas em estacionamentos de shoppings centers, centros comerciais e supermercados, para gestantes e pessoas com crianças de colo, no âmbito do estado de Santa Catarina. A proposta inicial estabelece que as vagas deverão ser em número equivalente a 2% do total, no mínimo uma vaga devidamente sinalizada e com as especificações técnicas de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes.
Determina ainda que o descumprimento das normas acarretará, aos estabelecimentos, multa diária no valor de R$ 500 enquanto perdurar a infração. Na justificativa de sua proposta, Comin lembra que o crescimento das cidades faz com que cresçam, também, os já preocupantes problemas de mobilidade e de acessibilidade, tanto para o trânsito de veículos quanto o das pessoas, e que providências até há pouco relativamente simples, como estacionamento de veículos, tornaram-se tarefas penosas, exigindo soluções rápidas e efetivas.
Nesse aspecto, além da preocupação com o estacionamento dos veículos em si, é necessário que as atenções sejam focadas no próprio cidadão (ou cidadã), “razão primeira e última de todos os encaminhamentos para melhorar as condições de vida da cidade”. E é nesse particular, destaca Comin, “que propomos uma deferência especial para as gestantes e pessoas com crianças de colo: como portadoras de uma nova vida, elas precisam de todo o cuidado e o respeito possíveis, inclusive nas coisas mais comuns como é a questão do estacionamento”.
