Valores são de acordos de não persecução penal, suspensões condicionais do processo e transações penais definidos em ações do MPSC. Cinco entidades foram contempladas, além do Conselho da Comunidade da Comarca de Orleans
Foto: Divulgação MPSC
Cinco instituições de Orleans foram contempladas com verbas oriundas de ações penais do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Mais de R$ 83 mil foram distribuídos. Receberam valores a Apae, a Fundação Hospitalar Santa Otília, o Centro de Educação Infantil Mundo Encantado, o Rotary Club e a creche Santa Rita de Cássia, além do Conselho da Comunidade.
Os valores vêm de procedimentos criminais da 2ª Promotoria de Justiça e são uma forma alternativa de resolução das questões penais em casos específicos.
“Em crimes sem violência ou grave ameaça, com penas baixas, quando o investigado não possui antecedentes, a lei prevê algumas possibilidades para evitar a continuação da ação penal, como transação penal, suspensão condicional do processo e acordo de não persecução penal. Esses institutos são uma espécie de acordo entre o Ministério Público e o investigado, que, após homologação judicial, deve cumprir uma série de condições, entre elas a entrega de valores que serão distribuídos para instituições sociais”, explica o Promotor de Justiça Paulo Henrique Lorenzetti da Silva.
O Promotor de Justiça acrescenta a importância de que os valores sejam destinados para instituições da cidade onde os fatos criminosos foram praticados.
Conheça os projetos e valores destinados
Projeto 1 – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE): confecção de uniformes para os atendidos pela instituição. Valor destinado: R$ 23.223,00.
Projeto 2 – Fundação Hospitalar Santa Otília de Orleans: aquisição de 15 cadeiras longarinas de três lugares, estofadas e em couro para serem disponibilizadas nas recepções do pronto socorro e do ambulatório para uso dos pacientes em espera por atendimentos. Valor destinado: R$ 17.032,20.
Projeto 3 – Centro de Educação Infantil Mundo Encantado: aquisição de móveis e itens necessários para organização do espaço de acolhida e permanência das crianças, sendo três armários e 30 prateleiras. Valor destinado: R$ 13.400,00.
Projeto 4 – Rotary Club de Orleans: aquisição de 10 cadeiras de rodas e 10 cadeiras de banho para doação a pessoas em vulnerabilidade social. Valor destinado: R$ 10.550,00.
Projeto 5 – Creche Santa Rita de Cássia: refazer parede de alvenaria, substituir telhas existentes por novas e colocar manta térmica no telhado. Valor destinado: R$ 14.500,00.
Além das instituições, o Conselho da Comunidade receberá R$ 4.954,73 para custeio de despesas administrativas. O Conselho é um órgão do Poder Judiciário composto por representantes de diversos segmentos com objetivo de representar a comunidade na execução de penas criminais. Toda comarca possui um Conselho, conforme o artigo 80 da Lei de Execução Penal.