ISS de 2% entrou em vigor no começo deste ano e tem como objetivo incentivar o empreendedorismo içarense
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Em vigor desde o começo do ano, duas novas leis em Içara já fazem a cidade colher frutos positivos. Com isso, cerca de 30 empresas abriram as portas no município por mês em 2022, além de 60 aberturas mensais de novas MEIs (Micro Empreendedor Individual). No fim de 2021, o Governo Municipal enviou para Câmara de Vereadores e sancionou a Lei 4.689, que dispõe sobre a concessão de alvará de localização e funcionamento aos escritórios virtuais, coworkings, business centers e similares, que marca uma visão estratégica de futuro.
“A lei busca incentivar o desenvolvimento, acompanhando o empreendedorismo e o crescimento da inovação tecnológica em Içara. Além disso, também foi sancionada a Lei 208 que reduz para 2% a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para os serviços de informática e congêneres. Com isso, Içara passa a ter um patamar semelhante a cidades de referência em Santa Catarina”, explica Márcio Folis, secretário Municipal da Fazenda.
Para criação da lei, a Administração Municipal contou com o auxílio da equipe da Associação Comercial e Industrial de Içara (ACII) que promoveu um grupo de trabalho realizou pesquisas, buscou referências em outros municípios e seguiu o movimento da inovação que existe em todo o mundo. “Estamos trazendo atrativos, para fomentar a vinda de novas empresas e agora, com essa redução no percentual do ISS estamos na frente, para receber as empresas de tecnologia que queiram investir em Içara. Prezamos também pela agilidade, para que o empresário não tenha dificuldades para abrir o seu negócio na cidade”, completa o secretário da Fazenda.
ACII quer cidade mais competitiva
A Associação Comercial e Industrial de Içara (ACII) – que contribuiu para a criação das leis quer que a cidade fique mais competitiva no mercado quando o assunto é atrair novas empresas. “Quando montamos o projeto e apresentamos para a Prefeitura, a administração foi atrás para ver a questão da arrecadação. Com a lei, buscamos criar igualdade tributária
para as empresas se instalarem em Içara.
Com informações do TNSul