Nesta semana, MEC disse ter iniciado procedimentos que vão encaminhar o encerramento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim)
Foto: Divulgação
O encerramento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) em decisão anunciada esta semana pelo Ministério da Educação (MEC) não interfere na manutenção nem no funcionamento do Colégio Policial Militar Feliciano Nunes Pires, de Laguna.
O Pecim foi um das principais bandeiras executadas no governo de Jair Bolsonaro (PL) e na época da gestão do então ministro Abraham Weintraub, o colégio de Laguna chegou a ser usado como exemplo em defesa do programa.
Em comunicação aos Estados, o MEC disse ter iniciado procedimentos para efetuar a “desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidas na implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao programa, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades educacionais”.
Ao portal, o diretor do CFNP de Laguna, tenente-coronel Peterson do Livramento, confirmou que, apesar das semelhanças, a unidade não faz parte do Pecim. “De forma nenhuma. As escolas cívico militares não possuem qualquer relação ou vínculo com os colégios militares da Polícia Militar”, destaca.
Além de Laguna, há unidades em Blumenau, Lages, Florianópolis e Joinville, sendo todas vinculadas exclusivamente à Rede de Ensino Policial Militar de Santa Catarina, criada em 2018, na gestão-tampão de Eduardo Moreira (MDB), no governo estadual.
“As escolas cívico-militares são escolas públicas que aderiram ao projeto e recebem uma quantidade de militares que ensinam questões relacionadas a civismo e cultura militar”, frisa Livramento. É o caso, por exemplo, da escola estadual Henrique Fontes, em Tubarão, que é vinculada ao Pecim. “Na escola cívico-militar, a direção é de um profissional civil, geralmente o mesmo diretor que já atuava na instituição e no Colégio Militar, a direção e comando será sempre de um oficial da Polícia Militar”, compara, lembrando que, na visão da PM, o colégio equivale a um quartel.
SC vai manter projeto federal com recursos próprios
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O Pecim entra em processo de desmobilização gradual para deixar de existir em 2024. Em Santa Catarina, o governo estuda meios de assegurar a continuidade do programa com recursos próprios e até mesmo mudança do nome da iniciativa. Segundo a Secretaria de Educação do Estado, são nove escolas com cerca de 5 mil alunos atendidos. Mudanças estão previstas para o próximo ano e o funcionamento das unidades não terá mudanças até o final do ano letivo.
