Câmara analisará o documento e a primeira votação pode ocorrer já na próxima segunda-feira, quando o legislativo retoma os trabalhos
Foto: Max Alexandre
Em reunião realizada na Sala de Atos da Prefeitura Municipal de Tubarão, na tarde de ontem (31), foi entregue ao prefeito Olavio Falchetti, e ao presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Evandro Almeida, o projeto de lei que prevê a criação do Código Ambiental Municipal.
Este projeto foi elaborado por 16 entidades de toda a sociedade, dentre elas o Conselho de Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA) e Fundação Municipal de Meio Ambiente, e tem por objetivo agilizar e otimizar ações que envolvem questões ambientais em Tubarão.
Participaram também do encontro, o vice-prefeito, Akilson Machado, o diretor-presidente da Fundação de Meio Ambiente, Guilherme Bressan, o vereador Caio Tokarski, representantes do CONDEMA, e ainda o geógrafo André Saturno, e o diretor de fiscalização e licenciamento Rui Rufino, estes dois últimos representantes da Fundação de Meio Ambiente no CONDEMA.
De acordo com a vice-presidente do CONDEMA, Vanelle Ferreira de Oliveira, a entrega deste projeto de lei é a realização de um sonho: “É um momento histórico, que nós do CONDEMA e toda a sociedade esperávamos há muito tempo”, ressaltou.
O Conselho Municipal de Meio Ambiente participa de forma conjunta com o poder executivo e o órgão municipal responsável pela área, no caso a Fundação de Meio Ambiente, nas decisões que envolvem o tema, podendo possuir caráter normativo, deliberativo e consultivo, sendo necessário, portanto, comprometimento com a causa.
“As condições de vida da população só vão melhorar quando houver comprometimento, em todas as áreas”, afirmou o prefeito Olavio Falchetti.
O projeto de lei tem como anexo a lista de atribuições que o Código terá, o que evita conflito de atividades com outros órgãos ligados à área, como Ibama ou Fatma, por exemplo.
Segundo o diretor-presidente da Fundação de Meio Ambiente, foi fundamental a participação das entidades componentes do CONDEMA: “As instituições e entidades foram imprescindíveis para este momento; não existiria lei municipal sem um conselho de meio ambiente ativo, por isso, é de grande valor a participação efetiva da sociedade organizada na elaboração deste projeto”, analisa Guilherme Bressan.
Agora, o projeto de lei será apreciado e votado pela Câmara de Vereadores. A previsão é que isso ocorra na próxima semana, quando os vereadores retornam aos trabalhos, após o período de recesso.
