Foto: Maria Luiza Da Rolt / Comunicação Prefeitura de Cocal do Sul
Dezenas de pessoas participaram da Audiência Pública do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo em Cocal do Sul realizada pelo Governo Municipal, Secretaria Municipal de Assistência Social e o Creas. O encontro foi mediado pelo Doutorando em Direito e Mestre em Serviço Social, Ismael Francisco de Souza e levantou discussões com base em melhorias e ações em atendimento às necessidades das crianças e adolescentes.
De acordo com a Assistente Social, Patrícia Baschirotto o único ponto negativo da audiência foi a não participação de integrantes do Ministério Público (MP) e delegacia. “A presença deles era de fundamental importância. Contudo, tivemos uma boa participação da sociedade e principalmente de adolescentes que contribuíram para a construção do plano. As ações foram elaboradas por todas as secretarias envolvidas e integrou questões para aprimorar e implementar o plano socioeducativo”, observa.
A Audiência pública contou com a participação do Prefeito Ademir Magagnin, secretários, vereadores, representantes da sociedade civil, representantes da sociedade civil, CRAS, CREAS, SCFV, CMDCA, secretarias municipais de Educação, Assistência Social, Saúde, entre outros.
Saiba mais sobre o Plano
O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo se dá em atendimento a Lei 12.594/12 que estabelece diretrizes para padronização do atendimento dos adolescentes em conflito com a lei, que devem cumprir medida socioeducativa. Ele prevê uma série de ações articuladas nas áreas de Educação, Saúde, Assistência Social Cultura, entre outros.
Segundo a Secretária de Assistência Social, Sinara Crippa Milanez o plano remete aos municípios a atenção aos problemas em relação as suas crianças e adolescentes. Ainda não existe verba em nível estadual e federal prevista para essa atenção, o controle é municipal, assegurado a rede de suporte necessária para o desenvolvimento integral dos jovens”, ressalta.
O Plano deve ser elaborado para os 10 anos seguintes, passando por três revisões. Depois de passar pela participação popular e aprovação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ele será encaminhado para conhecimento dos Vereadores e Ministério Público.
Colaboração: Maria Luiza Da Rolt / Comunicação Prefeitura de Cocal do Sul