Fotos: Divulgação / Câmara de Vereadores de Orleans
A cobrança da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP para a área rural do município fez com que o plenário da Câmara de Vereadores de Orleans ficasse lotado durante a primeira sessão ordinária de 2018, realizada nessa segunda-feira (5).
O prefeito, Jorge Koch, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Orleans, José Carrer Neto, e o cidadão orleanense, Edervan Bianco Bagio, fizeram uso da tribuna e expuseram suas opiniões a respeito da cobrança.
O presidente do sindicato foi o primeiro a se pronunciar. “Na semana passada, nossos agricultores foram surpreendidos ao receber a fatura da Coorsel [Cooperativa Regional Sul de Eletrificação Rural] com a taxa de iluminação pública. Vimos isso com muito descontentamento. A Prefeitura justificou, mas nós entendemos que os agricultores nunca pagaram iluminação pública e que a gente não a usa. Ouvi muitas reclamações dos agricultores, então vim aqui, pedir encarecidamente ao prefeito e aos vereadores que revoguem a lei ou, caso tenha que implantá-la, que seja uma taxa mínima”solicitou.
Em seguida, foi a vez de Edervan Bianco Bagio. Ele afirmou saber que a contribuição é legal. Entretanto, acredita ser injusta. “Digo que é injusta porque não temos iluminação pública. A luz que ilumina as nossas propriedades é ligada ao padrão, para dentro da nossa propriedade. Ou seja, já estamos pagando o que a lâmpada gasta. Além do consumo dela, ICMS e impostos em cima do que ela gasta. Bandeira, se necessário for. Como não temos o serviço de iluminação pública, a cobrança é injusta”, argumentou.
“Pode parecer pouco o valor que nos está sendo cobrado. Mas, na verdade, é muito. Para cada padrão instalado, é uma taxa. Se o consumo de energia aumentar, aumenta a taxa. E como ficará o período de uso na época das estufas e de outras atividades que gastam muita energia, como os aviários e granjas de suínos? As empresas instaladas no meio rural têm uma cobrança da Cosip igual ou superior a R$ 160. Nós estamos fazendo a nossa parte, produzindo, gerando alimentos e empregos diretos e indiretos. Ao invés de incentivo, fomos surpreendidos com essa taxa, que só vem para aumentar nosso custo de produção e de vida. Antes de se pensar em arrecadar, deve-se estudar como está a situação do produtor rural para avaliar se poderemos suportar mais essa carga de despesa”, acrescentou.
O prefeito, por sua vez, afirmou que trabalha honestamente em busca do melhor para o coletivo. Ainda segundo ele, a Administração Municipal é parceira dos moradores da área rural e que a arrecadação irá acarretar em melhorias para as comunidades do município. Apesar disso, se colocou à disposição para revisar a cobrança, caso seja arrecadado mais que o necessário. Conforme a legislação, o chefe do Poder Executivo Municipal fica autorizado a reduzir proporcionalmente o custo da contribuição para adequar à finalidade do custeio.
“Vocês fazem parte do nosso município. Quando fomos eleitos foi com a intenção de mudar o que estava errado. Eu vim aqui para ouvi-los. Como já havíamos combinado, no dia 10 de fevereiro, nós iriamos ver qual a arrecadação que foi feita. No dia 16, iremos fazer uma reunião para mostrar quanto a Prefeitura arrecadou e se valeria a pena continuar cobrando esta taxa. Mas tudo bem, vocês têm direito. Mandamos um projeto de lei para esta Casa e foi aprovado. Se ele vier a dar problema, vamos sentar e conversar”, garantiu.
Além disso, acrescentou que os recursos arrecadados serão aplicados de forma transparente, através da prestação de contas. “Se eu perceber que houve excesso, podem ter certeza, eu não quero por a mão no bolso de ninguém. Se essa contribuição continuar, será feito um fundo para melhorias no interior, no meio rural. Para que vocês possam fiscalizar, será montada uma comissão para mostrar quanto foi pago e onde como investido nas comunidades. Eu não vou adversário de vocês. Eu quero ser um bom prefeito. No ano passado, gastamos R$ 8 milhões em trabalhos realizados no interior e mensalmente prestamos contas para toda a população. Mas nós podemos rever, conversar e vermos onde queremos chegar, mas nunca irei enganar ninguém. Nem todo político é igual, existem políticos sérios, pode até errar, mas voltaremos atrás e nunca seremos acusados de corrupção”, afirmou.
Alguns dos vereadores também se manifestaram. Antônio Dias André (PMDB), o Geada, sugeriu que uma reunião fosse realizada entre os moradores da área rural e a Administração Municipal para que se chegasse a um consenso. O vereador Osvaldo Cruzetta (PP) também se pronunciou na mesma linha, solicitando que a situação seja revista em busca do ponto de equilíbrio para esta situação. Paulo Canever (PSD) e Udir Luiz Pavei (PSD), o Dija, parabenizaram a organização da comunidade do meio rural e se colocaram à disposição para atender a reivindicação.
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Ordem o Dia
Na Ordem o Dia, o Projeto de Resolução nº 1/2018 foi aprovado por unanimidade. Ele dispõe sobre a constituição das comissões legislativas permanentes da Câmara de Vereadores de Orleans para 2018. Ficou estabelecido ainda que as quintas-feiras de cada semana, às 18 horas, será o dia oficial para a realização das reuniões das comissões.
Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 3/2018, que trata de repasse de emenda parlamentar feita pelo deputado federal Marco Tebaldi (PSDB), no valor de R$ 5 mil, para a Fundação Hospitalar Santa Otília – FHSO.
Veja abaixo a formação:
Comissão de Redação, Legislação e Justiça:
Presidente: vereador Hildegart Thessmann Durigon;
Relator: vereador Osvaldo Cruzetta;
Membro: vereador Antônio Dias André.
Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município:
Presidente: vereador Lucas Canever Librelato;
Relator: vereador Valentim Bardini Sobrinho;
Membro: vereador Edson Ribeiro.
Comissão de Transportes, Comunicação, Obras e Serviços Públicos:
Presidente: vereador Valentin Bardini Sobrinho;
Relator: vereador Lucas Canever Librelato;
Membro: vereador Rodinei Pereira.
Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social:
Presidente: vereadora Mirele Cruz Debiasi Périco;
Relator: vereador Valentin Bardini Sobrinho;
Membro: vereador Udir Luiz Pavei.
Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio:
Presidente: vereador Antônio Dias André;
Relator: vereador Hildegart Thessmann Durigon;
Membro: vereador Paulo Canever.
A sessão ordinária pode ser acompanhada na íntegra através do vídeo abaixo: