Se denúncia for acatada pelo juiz, pena de denunciados por quatro crimes pode chegar a 26 anos de prisão
O promotor do Ministério Público de Santa Catarina Maurício Medina concedeu entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira para falar sobre a conclusão das investigações sobre as obras de repavimentação das ruas que receberam esgotamento sanitário em Criciúma. O tema foi investigado pelos membros do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) a partir do relatório final da CPI do Esgoto da Câmara de Vereadores de Criciúma. Cinco pessoas foram denunciadas no inquérito de mais de 10 mil páginas produzido pelo grupo.
Foram ajuizadas denúncia criminal e ações penais de improbidade administrativa contra o ex-secretário de Infraestrutura de Criciúma, Abrahão Artur de Souza; o diretor de logística e presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura, Luiz Juventino Selva; os servidores da secretaria de Infraestrutura Woimir Wasniewski Junior e Nilton João Spillere; e o empresário Hudson Ricardo Colonetti, proprietário da empresa de artefatos de cimento Artevila.
Segundo o promotor, o grupo teria organizado um esquema para controlar procedimentos licitatórios. “Por meio do fracionamento, a licitação foi feita por carta-convite, um meio que possibilita maior direcionamento do processo”, explicou Medina. “Houve também dispensa de licitação irregular, com alegações que não condiziam com a realidade. Documentos de medição foram adulterados para que a cobrança pelas obras de repavimentação fossem maiores que a realidade”, completou. O bloqueio dos bens do grupo foi solicitado ao juiz.
O Gaeco também investigou a subcontratação de empresas para realização da obra por parte da Artevila. “O procedimento para escolha dessas empresas é peculiar, já que os subcontratados possuem vínculos partidários ou com membros da administração municipal”, ressaltou o promotor. “O pagamento para esses também era irregular. Em alguns casos foram realizados pagamentos com cheques de terceiro, com dinheiro vivo e até mesmo em postos de gasolina”, salientou Maurício Medina.
O relatório do Gaeco alega que aproximadamente R$ 1,2 milhão de reais foram desviados. “O montante é ainda maior, já que R$ 1,2 milhão é o que pudemos comprovar com os documentos apreendidos no Paço Municipal e solicitados à Casan. Não foram contabilizados os pagamentos indevidos e as lajotas produzidas pelo Presídio Santa Augusta utilizadas em obras, quando a empresa contratada deveria fornecer o produto. Nesse caso, foi pago à empresa por um produto que ela não forneceu”, argumentou.
Junto com o promotor Maurício Medina, estavam na entrevista coletiva o delegado Airton Ferreira, representando a Polícia Civil, e o Coronel Assis, representando a Polícia Militar.
Destino – O relatório produzido pelo Gaeco, a denúncia criminal e a ação por improbidade administrativa foram ajuizadas no Fórum de Criciúma nesta quinta-feira. Os denunciados serão informados e terão um prazo para que possam realizar sua defesa. Após esse procedimento, o juiz designado definirá se acata a denúncia. Somente se for acatada, o quinteto pode ser considerado réu no processo.
Se condenados à pena máxima, cada um dos envolvidos pode ser preso por até 26 anos. Eles estão envolvidos em quatro crimes: dispensa de licitação, frustração de processo licitatório, peculato e falsidade ideológica.
Grupo – Os cinco denunciados foram procurados pela redação do Portal Engeplus. Segundo o proprietário da Artevila, Hudson Ricardo Colonetti, ainda não é possível falar sobre o caso. “Estou sabendo por você que fui denunciado. Assim que receber uma informação por parte da Justiça, vou me reunir com meu advogado e definir o que fazer. Por enquanto, não posso comentar o caso”, destacou Hudson.
Giovanni Dagostin Marchi, advogado do ex-secretário Abrahão de Souza e do presidente da Comissão de Licitação, Luiz Juventino Selva, também aguarda a notificação judicial. "Não há como dar declaração sobre o caso sem termos acesso às provas e sem saber a que eles são denunciados. A partir da notificação, buscaremos ter acesso aos documentos e depoimentos para realizar a defesa", relatou o advogado. "Antes, não tive acesso aos documentos porque o processo estava correndo em segredo de justiça. Agora é que inicia o trabalho de defesa", completou.
Os servidores Woimir Wasnievski Junior e Nilton João Spillere não foram localizados para falar sobre o caso.