As normas valem para motoristas de transporte de cargas, escolar e de passageiros em veículos com mais de dez lugares. Os empresários do ramo estão descontentes
As novas regras quanto a jornada de trabalho de motoristas profissionais entraram em vigor ontem no país. A Lei do descanso, como ficou mais conhecida, é controversa e gera polêmica. A regra determina que os motoristas têm direito a repouso de 11 horas por dia, além do descanso de 30 minutos a cada quatro horas diretas de direção.
Isto é válido ao motorista que transporta carga com peso superior a 4.536 quilos, ao de transporte escolar e de passageiros em veículos com mais de dez lugares. Os que não cumprirem as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) podem ter o veículo apreendido e receber multa no valor de R$ 127,69, além de acumular cinco pontos na carteira de habilitação.
Mas, ao que parece, ainda há um longo caminho a percorrer até que tudo se ajuste. A equipe de reportagem do Notisul tentou conversar com alguns caminhoneiros. Ninguém quis se manifestar, mas todos afirmaram que não concordam com a regra.
O presidente do Sindicato dos Transportes de Cargas da Amurel, Beto Lima, participava ontem de um congresso da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), em Camboriú, onde o tema era discutido. Segundo ele, que atuou como debatedor, quando a lei foi sancionada havia um acordo entre transportadores e governo, onde cada um teria suas obrigações.
“Vários pontos teriam que ser cumpridos em ambas as partes. Infraestrutura com segurança nas rodovias para os motoristas estacionarem é um deles, o que não ocorreu. A parte que cabia ao governo foi vetada”, reclama Beto, que não concorda com a nova lei.
Para empresário, nova lei traz prejuízos
Quanto à lei que regulamenta as novas regras para a jornada de trabalho dos motoristas profissionais, que entrou em vigor ontem, o presidente do Sindicato dos Transportes de Cargas da Amurel, Beto Lima, garante que trará muito prejuízo aos empresários. A falta de estrutura para estacionamentos é outro fator preocupante.
“Recentemente, tive doi caminhões que estavam em tráfego roubados. Renderam os motoristas e levaram os veículos. Imagina se os caminhões estiverem parados como o governo quer!”, exclama Beto, em tom indignado.
Para ele, a lei é complexa. “Com a diminuição da jornada de trabalho, teremos um prejuízo financeiro. Caso a mercadoria tenha um frete de R$ 1 mil, por exemplo, passará a um custo de R$ 1.350,00. É uma perda entre 30% e 35% do frete”, justifica o empresário.
Ele ainda destaca o tempo de descanso. “Não existem locais apropriados para estacionar os caminhões. Não há segurança e condições de hospedarmos os motoristas em hotéis, pois os custos não comportam isto”, lamenta Beto.
Como será o controle?
Para saber se o motorista não cumpre as regras, existe um aparelho obrigatório para veículos de transporte escolar, de passageiro e de carga que controla o tempo de direção e descanso. O tacógrafo, como é chamado, não pode ter os dados alterados sobre a velocidade e tempo percorrido. Por meio do diário de bordo ou ficha de trabalho, também é possível verificar o tempo que o motorista percorreu. Nesse caso, a fiscalização é feita em registro manual da jornada.
Notisul