Em cinco meses a entidade já realizou mais de 1.400 atendimentos em todo o estado
Foto: Eduardo Guedes de Oliveira/Agência AL
A deputada e secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada Faraco De Luca, participa nesta quinta-feira (21), do primeiro evento de capacitação da Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) de Criciúma. O evento, que contará com a presença das 73 instituições parceiras na região, será realizado no Salão do Júri do Fórum de Criciúma a partir das 13h30min.
Em cinco meses a Central de Penas e Medidas Alternativas estadual já fez 1.414 atendimentos, o que significa que quase 1.400 autores de infrações deixaram de entrar no sistema penitenciário de Santa Catarina. Desse total, de novembro a janeiro de 2013, a CPMA de Criciúma contabiliza 147 atendimentos.
“Manter o autor da infração penal, com penas que variam até quatro anos, em contato com sua família e próximo de sua comunidade, é muito importante para nós que lutamos pela ressocialização e pela reinserção na sociedade. É um modelo reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU)”, orgulha-se a secretária Ada De Luca, uma das maiores incentivadoras do projeto que foi viabilizado em sua gestão.
De acordo com a coordenadora da Central de Penas e Medidas Alternativas de Santa Catarina, Wanderlea Machado, a coordenação da CPMA estadual acompanha e oferece suporte técnico à todas as centrais, articulando e desenvolvendo reuniões com o judiciário, prefeituras municipais e instituições.
“Com uma equipe de psicólogos e assistentes sociais procuramos garantir que o apenado seja encaminhado para um trabalho ou atendimento de saúde, além de fiscalizar e oferecer o suporte para seu retorno à sociedade”, explica Wanderlea Machado.
Parcerias – O projeto de penas alternativas é resultado de uma parceria criada entre a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça. Santa Catarina conta, atualmente, com cinco centrais de penas alternativas nos municípios de Florianópolis, São José, Joinville, Blumenau e Criciúma.
Para o ano de 2013 está prevista a implantação de centrais nas comarcas de Itajaí, Lages e Chapecó.
Pelo convênio entre as instituições parceiras, o Ministério Público fornece o mobiliário e os equipamentos, o Tribunal de Justiça o local para instalação e a Secretaria de Justiça e Cidadania disponibiliza os recursos humanos.
“O incentivo para aplicação da pena alternativa é importante, inclusive, para a redução da população carcerária, medida extremamente urgente não somente para Santa Catarina, mas para todo o Brasil, que também sofre com o problema de superlotação e com o alto índice de reincidência do apenado, hoje entre 70%” e 80%, e com as penas alternativas, de acordo com dados do Ministério da Justiça, a reincidência não chega a 15%”, exemplifica a secretária da justiça Ada De Luca.
Total de processos ativos nas centrais: 1.414
Florianópolis – 487
São José – 217
Joinville – 416
Blumenau – 208
Criciúma – 147
Total de instituições parceiras: 471
Florianópolis – 238
São José – 65
Joinville – 50
Blumenau – 45
Criciúma – 73
Denise Lacerda/Imprensa Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania