Santa Catarina tem atualmente cinco centrais de penas alternativas
A Central de Medidas e Penas Alternativas (CPMA) de Criciúma realizou nesta quinta-feira (21), o primeiro evento de capacitação das 73 instituições parceiras. Em apenas cinco meses a Central de Penas estadual já abriu 1.414 processos, o que significa que quase 1.400 autores de infrações de pequenos delitos deixaram de entrar no sistema penitenciário de Santa Catarina. Desse total, de novembro a janeiro de 2013, a CPMA de Criciúma já contabiliza 147 atendimentos.
“Manter o autor de pequenos delitos, com penas que variam até quatro anos, como os furtos, o desacato e o peculato, em contato com sua família e próximo de sua comunidade, é muito importante para nós que lutamos pela ressocialização e pela reinserção na sociedade. É um modelo reconhecido pela Organização das Nações Unidas”, destaca a secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada De Luca, que abriu oficialmente o evento.
De acordo com a coordenadora do CPMA estadual, Wanderlea Machado, a coordenação acompanha e oferece suporte técnico a todas as centrais nos municípios, articulando e desenvolvendo reuniões com o judiciário, prefeituras municipais e instituições. “Com uma equipe de psicólogos e assistentes sociais, procuramos garantir que o apenado seja encaminhado para um trabalho ou atendimento de saúde, além de fiscalizar e oferecer o suporte para seu retorno à sociedade”, explica.
O projeto de penas alternativas é resultado de uma parceria criada entre a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça. Santa Catarina tem atualmente cinco centrais de penas alternativas, nos municípios de Florianópolis, São José, Joinville, Blumenau e Criciúma. Para 2013, está prevista a implantação de centrais nas comarcas de Itajaí, Lages e Chapecó.
Por meio do convênio entre as instituições parceiras, o Ministério Público fornece o mobiliário e os equipamentos, o Tribunal de Justiça fornece o local para instalação e a Secretaria de Justiça e Cidadania disponibiliza os recursos humanos.
“O incentivo para aplicação da pena alternativa é importante, inclusive, para a redução da população carcerária. A medida é extremamente urgente não somente para o Estado, mas para todo o Brasil, que também sofre com o problema de superlotação e com o alto índice de reincidência do apenado, hoje entre 70% e 80%. Com a aplicação de penas alternativas, de acordo com o Ministério da Justiça, a reincidência não chega a 15%”, exemplifica a secretária da justiça.
Além da secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada De Luca e da coordenadora estadual da CPMA Wanderlea Machado, o evento, realizado no Salão do Júri do Fórum de Criciúma, ainda contou com a presença da coordenadora da central de penas de Criciúma, Regiane Fernandes, o procurador geral do município, Giulliano Frasseto, a promotora da 4ª promtoria do fórum de Criciúma, Roberta Mesquita, e o juiz da Vara de Execução Penal do município, Rubens Sérgio Salfer.
Total de processos ativos nas centrais: 1.414
Florianópolis – 487
São José – 217
Joinville – 416
Blumenau – 208
Criciúma – 147
Total de instituições parceiras: 471
Florianópolis – 238
São José – 65
Joinville – 50
Blumenau – 45
Criciúma – 73
Denise Lacerda/Imprensa Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania
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