O diretor de Planejamento da Casan, Osni Souza Filho, junto com os engenheiros Abner Bezerra e Anderson Miranda, participou de reunião com os vereadores de Lauro Müller, na manhã desta segunda-feira (21), com o objetivo de esclarecer sobre a renovação do convênio de cooperação para gestão associada entre a empresa e o município.
Segundo o diretor, o atual contrato, assinado em 04 de outubro de 1984, vai vencer este ano e com o advento da lei 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, a Casan se prepara para uma nova etapa na sua história, que começou em 1979, no município de Lauro Müller. “Ao longo desses anos a Casan prestou ao município apenas o serviço de abastecimento de água, porém com o novo contrato passará a oferecer também o serviço de captação e tratamento de esgoto”, explicou.
Um financiamento obtido pela Casan junto a Caixa Econômica Federal prevê um investimento inicial de R$ 13,7 milhões em esgotamento sanitário no município. “Este dinheiro já está garantido e depositado em uma conta a disposição da Casan para dar início às obras”, informou.
Porém, para que a Casan possa executar o projeto é preciso primeiro que a Câmara aprove o Plano Municipal de Saneamento Básico – o município já dispõe do documento que foi elaborado pela Unesc, em 2012 –, aprove ainda a lei de renovação do convênio por mais 30 anos e o município promova uma audiência pública para aprovação do contrato de programa.
A previsão de início das obras do esgoto no município é para 2015. A cobrança pelo serviço só irá acontecer após ocorrer a ligação da residência no sistema (rede). A tarifa está estimada em 100% do valor gasto na tarifa de água. Exemplo: a unidade que gasta R$ 30,00 com água, irá pagar os mesmos R$ 30,00 pelo serviço de coleta e tratamento de esgoto.
Os serviços de recuperação de ruas onde a Casan tenha que danificar a pavimentação para proceder algum reparo ou serviço serão agilizados com diminuição da burocracia. Atualmente já existe um convênio para este tipo de serviço entre a Casan e a prefeitura, ele será mantido.
Uma informação que poucas pessoas tinham conhecimento surpreendeu os vereadores presentes na reunião, especialmente a presidente Soraya Curcio Librelato. Segundo o engenheiro Abner Bezerra, quando da assinatura do atual contrato entre Lauro Müller e a Casan, em 1984, ficou previsto que o município deveria ter investido 25% de tudo aquilo que a Casan investisse. “Porém, isso nunca aconteceu e a Casan nunca cobrou da prefeitura que cumprisse esta cláusula do contrato. Isso possibilitou que ao longo desses 30 anos a prefeitura tivesse economizado este dinheiro e o investisse em outras áreas”, registrou.
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