Governador alega que os mais de R$ 180 milhões auxiliarão a fechar as contas do estado. Medida foi tomada após Alesc derrubar projeto para reduzir duodécimo.
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O governador Carlos Moisés (PSL) enviou ofícios ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Assembleia Legislativa (Alesc) pedindo a devolução de mais de R$ 180 milhões. O valor equivaleria a sobras orçamentárias dos poderes, que seriam usadas para auxiliar a abater o déficit financeiro do estado.
Alesc, TCE, TJSC e o MPSC confirmaram que receberam o ofício, e que o pedido está sendo analisado pelas áreas técnicas.
A solicitação vem após uma derrota do governo na Alesc, que tentou aprovar um projeto de lei que previa a redução do duodécimo – repasse do estado aos poderes. Atualmente, eles recebem 21,88% da receita líquida estadual e o governo queria a redução para 19,69%.
De acordo com o governo, mesmo com melhora na economia, o déficit financeiro estimado de 2019 é de mais de R$ 2 bilhões.
Ofícios
Foram quatro ofícios enviados aos representantes dos órgãos, todos mais ou menos com o mesmo texto e com os valores de sobras identificados. A devolução do dinheiro já ocorre, mas é variável de acordo com a disponibilidade do órgão.
Para o TCE, o governo solicita R$ 42 milhões do superávit de 2018 e R$ 2 milhões de anos anteriores. No caso do TJSC, o governo verificou sobra de R$ 78 milhões do ano passado, mais R$ 988 mil de outros exercícios.
Do MPSC, o governo quer de volta R$ 33 milhões de sobra do ano passado e mais R$ 9 milhões de anos anteriores. Já da Alesc, R$ 23 milhões das sobras de 2018 R$ 436 mil de outros anos.
A Udesc ficou de fora do pedido de Moisés, porque os recursos da universidade já ficam mesmo no caixa do Estado.
Com informações do G1 SC